Eliana Calmon fala sobre a situação dos precatórios nos Estados brasileiros
Corregedora diz que em São Paulo o que estava errado a nova administração tomou a iniciativa de fazer a correção
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, afirmou na última quinta-feira (30), em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça, que a situação do serviço de precatórios nos tribunais é preocupante e que a Emenda Constitucional 62/09 jogou toda a responsabilidade no Poder Judiciário. ”A emenda estabeleceu critérios para o pagamento, como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores preferenciais e muitos tribunais não tinham condições de se estruturar para executar a missão.”
Segundo levantamento feito pela Corregedoria, a dívida de estados e municípios em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça, e não pagas – supera os R$ 94 bilhões.
A ministra afirmou que a reunião servia para um balanço de seu trabalho em relação aos precatórios e para se despedir dos parceiros, referindo-se aos presidentes de tribunais a quem cabe, agora, a responsabilidade pela continuidade dos trabalhos, já que a atuação do CNJ foi de reestruturação e orientação.
Sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo, Eliana Calmon ressaltou a sensibilidade que encontrou na necessidade de organizar a questão dos precatórios. “Fiquei encantada. Assim que a atual Presidência assumiu em janeiro, no início de fevereiro o presidente já estava aqui solicitando que examinássemos a situação dos precatórios em São Paulo.” Desde então, a Presidência do TJSP enviou mensalmente o relatórios que mostravam a evolução dos trabalhos. “Agora, quando estive em São Paulo pude verificar pessoalmente o avanço dos pagamentos.” À imprensa presente, a corregedora destacou que “aquilo que estava errado a nova administração tomou a iniciativa de fazer ela própria a correção”.
"Em todos os tribunais temos problema com precatórios. Muitos não se estruturaram para executar a missão.” Em dois anos, a Corregedoria ajudou a estruturar o serviço em dez tribunais – trabalho coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas.
A corregedora Eliana Calmon, que será sucedida pelo ministro Francisco Falcão a partir de 6 de setembro, disse também que a intenção do CNJ é manter o programa de organização dos precatórios com a criação de um fórum para tratar do assunto, com a participação dos conselheiros.
Clique aqui para ver o balanço do trabalho realizado nos estados atendidos pelo programa.
Comunicação Social TJSP - RS (texto e fotos)
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