TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante de setembro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de setembro nos bairros de Socorro, Vila Leopoldina, Itaquera e Jaçanã. Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. São equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As questões mais frequentes do itinerante são referentes a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
O atendimento é gratuito.
Mais informações: (11) 3208-1331.
Atendimento: de 3 a 28 a partir das 10h30
Dias 3, 4, 5 e 6/9
Estacionamento do Shopping Fiesta
Av. Guarapiranga, 752 – Bairro do Socorro
Dias 10, 11, 12, 13 e 14
Estacionamento do Supermercado Extra Fácil
Av. Imperatriz Leopoldina, 845 – Vila Leopoldina
Dias 17, 18, 19, 20 e 21
Parque do Carmo ao lado do Posto da Guarda Civil Metropolitana
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 – Itaquera
Dias 24, 25, 26, 27 e 28
Estacionamento do Hipermercado Bergamini
Avenida Luis Stamatis, 431 – Jaçanã
Mais informações: (11) 3208-1331
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Arquivo (foto)