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Com área de jurisdição que cobre 1/3 da cidade, cada vara recebe cerca de 430 novos processos/mês

       
        Cidade de São Paulo. Zona Sul. Cruzamento das ruas Adolfo Pinheiro e Alexandre Dumas. Exatamente nesse local, próximo a movimentadas avenidas da região, estão os dois prédios do Foro Regional de Santo Amaro, com jurisdição sobre aproximadamente 1/3 da Capital.
        Dentro de sua área estão pontos muito distantes do centro de São Paulo – uma parte, por exemplo, faz divisa com a cidade de Itanhaém. Há até uma região em que só se chega de balsa – a Ilha do Bororé, que, na verdade, não é uma ilha e sim uma península banhada pela represa Billings, localizada no distrito de Grajaú.
        Entre os diversos bairros atendidos pelo Foro Regional estão os luxuosos Brooklin, Campo Belo, Chácara Flora e Morumbi. Mas também há áreas extremamente carentes, como Jardim Ângela, Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim São Luís, dentre outros, que abrigam grandes comunidades. “Trabalhamos em uma região que mostra a plena desigualdade social de São Paulo e o Judiciário presta o mesmo atendimento, seja de qual área for o jurisdicionado”, diz a juíza Lidia Maria Andrade Conceição, da 5ª Vara da Família e das Sucessões, que também é diretora do fórum.
        Para atender à demanda há oito varas Cíveis, duas Criminais, seis de Família, uma da Infância e Juventude, uma do Juizado Especial Cível e mais dois Setores de Conciliação (Cível e de Família). A magistrada Lidia Conceição estima que existam cerca de 120 mil processos em andamento nos dois prédios. A distribuição de feitos é grande – em geral (varia de acordo com a matéria) são 430 novas ações por mês para cada vara. Num dos prédios, também funciona o Foro Distrital de Parelheiros, que recebe aproximadamente 148 processos/mês. 
        A administração do Tribunal de Justiça de São Paulo sabe que precisa ampliar o atendimento para melhor atender à população da região e tem trabalhado para viabilizar a instalação de dois novos Foros Regionais na Zona Sul: M’Boi Mirim e Capela do Socorro. “A inauguração dessas unidades reduzirá de 35 a 40% da distribuição de Santo Amaro e, com isso, o Judiciário estará mais bem distribuído, para atender às necessidades das pessoas perto de suas residências”, diz a juíza.
        Uma das varas com maior movimento em Santo Amaro é a do Juizado Especial Cível, que tem mais de 43.500 processos em andamento, aproximadamente 36% do movimento de todo fórum. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, sendo que até 20 não é necessário constituir advogado.
        Santo Amaro também coloca à disposição da população dois setores de conciliação – um para área cível e outro para as questões de família. Ambos realizam juntos 70 audiências por dia, com um índice que chega a 70% de acordos (área de Família).

        Criatividade para melhor atender à população - O Foro Regional de Santo Amaro recebe em média 5 mil pessoas por dia, volume que muitas vezes causa filas nos elevadores dos dois prédios. No edifício da rua Adolfo Pinheiro, onde funcionam as varas de Família, uma ideia simples, mas muito criativa e de fácil execução, reduziu a movimentação de pessoas nos andares mais altos. Foi instalado no piso térreo o chamado “Setor de Recepção de Pedido de Alimentos”. O atendimento é semelhante ao de qualquer outra Vara de Família – se a mãe tem renda de até três salários mínimos e não possui advogado constituído, ela vai até o local, preenche um formulário e o pedido de alimentos provisórios é despachado no mesmo dia.
        “O serviço segue as regras da lei, mas tem algumas vantagens. A primeira delas é que as mães contam com um espaço exclusivo e reservado. A segunda, é que, ao concentrar esse atendimento no primeiro piso, reduzimos o fluxo nos elevadores e, consequentemente,  as filas porque são aproximadamente 50 pedidos desta natureza que chegam diariamente”, conta a juíza Lidia Conceição.
        O setor conta com seis cabines (uma para cada Vara de Família instalada em Santo Amaro) e a divisão do trabalho é de acordo com o aniversário da criança. Por exemplo: a atendente da 1ª Vara recebe os casos das crianças que nasceram entre os dias 1º e 5 de cada mês. A 2ª Vara, dos dias 6 a 10 etc. Quando há mais de um filho, vale a data de aniversário do primogênito.
        A funcionária do setor faz o cadastro do pedido no sistema do TJSP e o processo recebe um número. A mãe já vai para casa com o despacho dos alimentos provisórios e também com a data que deverá retornar ao fórum para uma audiência de conciliação – que em média acontece em três meses. Nesse dia, havendo acordo, o valor da pensão alimentícia é definido.

        NR: Texto publicado originalmente no DJE de 10/10/12.

        Comunicação Social TJSP - CA (texto) / GD (fotos)
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