Notícia

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, participou na última sexta- feira (19), do encontro que reuniu 21 Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro, realizado pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
        Nesse encontro (93º), os presidentes das Cortes discorreram sobre a defesa dos princípios e funções institucionais do Judiciário nacional, com a troca de experiências entre os tribunais estaduais, e homenagearam o ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a homenagem, o presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver, disse que o Colégio, que comemora 20 anos de existência, “deve muito aos paulistas”. Na placa que o ministro recebeu, os integrantes do Colégio registraram o orgulho da magistratura pelos exemplos de competência e ética de Cezar Peluso durante os seus 44 anos de carreira como magistrado.
        Avesso a homenagens, Cezar Peluso disse que “pelo pouco que fiz sou um devedor da magistratura. Poderia ter feito mais, por tudo o que a magistratura representou em minha vida”. O ministro disse que “todos temos grande responsabilidade de resgatar a imagem e o prestigio do Poder Judiciário”.
        Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, falou sobre a importância do encontro para a troca de experiências. “Aquilo que um tribunal faz de bom, ele põe à disposição e conhecimento de outros tribunais. É uma troca de experiência e discussão dos problemas que afligem o Poder Judiciário. Nós procuramos encontrar soluções e discutir.” No período da tarde, o desembargador apresentou o modelo de segurança dos fóruns do Tribunal de Justiça do Rio que serviu de exemplo para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, até o final deste ano 33 prédios da Justiça fluminense terão controle de acesso, como já ocorre na capital, com catracas e detectores de metais. No tribunal “ninguém pode entrar com armas”. Nos gabinetes dos magistrados há botão de pânico, ligado diretamente ao Centro Integrado de Segurança, responsável pelo monitoramento, 24 horas, de 790 câmeras. “Até o final do ano 2.031 câmeras serão monitoradas”, disse o desembargador.
        As palestras dos desembargadores Jessé Torres e Alexandre Câmara, do TJRJ, enfocaram, respectivamente, “A Responsabilidade Cível do Estado e o Judiciário são Instrumentos de Engenharia Social?” e “Mediação e Conciliação”. Para o desembargador Jessé Torres, o Judiciário passa por processo de mutação genética no atendimento das demandas em razão das deficiências do Estado.  A conclusão é baseada em duzentos acórdãos, dos Tribunais Superiores e de oito Tribunais de Justiça, que foram compilados e demostraram que as demandas mais frequentes estão relacionadas a saúde, educação, moradia, segurança pública e assistência aos desamparados.
        O segundo palestrante, desembargador Alexandre Câmara, falou da transação, conciliação e jurisdição e do que se alcança em cada uma: a composição, a proposição e a imposição. Ele ressaltou que a decisão judicial impõe uma solução e que as relações não sobrevivem na jurisdição. Segundo o magistrado, a conciliação e a mediação são os meios adequados e a jurisdição só deve atuar onde não houver tais possibilidades. “Solução ideal para o conflito é aquela em que as relações jurídicas e sociais se preservam”, disse Câmara.
        Também participaram do encontro os desembargadores presidentes Mário Alberto Simões Hirs (TJBA); Antonio Guerreiro Junior (TJMA); Raimunda do Carmo Gomes Noronha (TJPA); Jovaldo Nunes Gomes (TJPE); Joaquim Herculano Rodrigues, representado pelo desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa (TJMG); Leobino Valente Chaves (TJGO); Rubens de Oliveira Santos Filho (TJMT); Marcelo Bandeira Pereira (TJRS); José Arísio Lopes da Costa, representado pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido; Abraham Lincoln da Cunha Ramos, representado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB Rodrigo Marques Silva Lima; Eulália Maria Ribeiro Pinheiro (TJPI); Judite de Miranda Monte Nunes (TJRN); Claudio Barreto Dutra (TJSC); Sebastião Costa Filho (TJAL); Osório de Araújo Ramos Filho (TJSE); Ari Jorge Moutinho da Costa (TJAM); Adair José Longuini (TJAC); Hildebrando Coelho Neto (TJMS); Roosevelt Queiroz Costa (TJRO); Lupercino de Sá Nogueira Filho (TJRR); Mário Gurtyev de Queiroz (TJAP) e João de Assis Mariosi (TJDF); os desembargadores membros da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes Caio Otávio Regalado Alencar; Milton Augusto de Brito Nobre; João de Jesus Abdala Simões e Otávio Augusto Barbosa. 

“Carta do Rio de Janeiro”

        O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, expressa o seguinte:

        1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;

        2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;

        3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;

        4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ de 29 de novembro de 2010.

        Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos)

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