GPEPP promove palestra com professora especialista em Direito Urbanístico
O Grupo de Pesquisas e Estudos em Políticas Públicas (GPEPP) promoveu ontem (23), com a colaboração do Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Capital (Cajufa), palestra sobre Direito de posse e propriedade: a incidência de conflitos coletivos fundiários urbanos, com a professora Daniela Campos Libório Di Sarno.
O evento aconteceu no auditório do 10º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, com a presença de magistrados e servidores. Daniela Di Sarno apresentou dados de uma pesquisa nacional feita para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça sobre conflitos coletivos fundiários. A ela coube localizar decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, relacionadas ao tema, no período entre 1989 a 2009.
A partir da busca por palavras na jurisprudência da Corte, a professora encontrou 69 decisões: 75% delas eram ações possessórias e 60% tinham pedido de reintegração de posse. Com relação aos imóveis, 37% eram públicos e 63% privados. 71% foram julgadas procedentes.
Após esmiuçar outros dados e indicadores, Daniela Di Sarno convidou os participantes a refletirem sobre a necessidade de trabalhar tais questões de forma coletiva. “Mesmo sendo casos que envolvem comunidades inteiras – como favelas, cortiços, conjuntos habitacionais – eles são tratados de forma individual. Sei que nem todos esses grupos têm personalidade jurídica, mas não deixam de representar a coletividade”, afirmou.
A professora ainda apontou decisões recentes sobre o tema, proferidas por outros tribunais do país, como uma do Tribunal de Justiça do Ceará, que não concedeu a reintegração por haver total descumprimento da função social da propriedade, prevista na Constituição Federal.
A palestrante - Daniela Campos Libório Di Sarno possui graduação em Direito pela Universidade Mackenzie, mestrado e doutorado em Direito pela PUC/SP e especialização em "Políticas ambientais e globalização" pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha. Fez pós-doutorado na Universidad de Sevilla sobre o tema "Gestão Normativa das Águas para Consumo". É consultora jurídica, coordenadora do Núcleo de monografia da graduação na PUC/SP e professora na mesma universidade com alunos em orientação na graduação, mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo, atuando principalmente nos temas planejamento urbano, plano diretor, licenciamento urbanístico, licenciamento ambiental, política urbana e gestão pública.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)