Cetra promove palestra sobre funcionamento dos Cejuscs
Na manhã desta terça-feira (30), o Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra) promoveu palestra com o juiz Ricardo Pereira Júnior, sobre os Centros Judiciários de solução de Conflitos e Cidadania: Nova Metodologia de trabalho da Justiça e a Experiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Central.
O convidado é juiz titular da 12ª Vara da Família e Sucessões do Fórum João Mendes e doutor em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo. Frequentou cursos sobre o Sistema Legal Americano, na Universidade de Loyola de Nova Orleans e de Administração Judicial, no Institute of Advanced Legal Studies na Universidade de Londres. Ele lembrou que os Centros Judiciários de solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foram criados como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. As unidades recebem demandas das áreas cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Não há limite de valor da causa.
Nos centros são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, as sessões de conciliação e mediação, conduzidas por voluntários devidamente capacitados.
O palestrante exibiu os resultados estatísticos de maio a agosto deste ano, segundo os quais, foram homologados 5.197 acordos pré-processuais e 3.347 acordos processuais. No período, 5.197 processos deixaram de ser distribuídos e 3.3247 processos foram resolvidos sem possibilidade de recursos.
De acordo com o magistrado, o Cejusc de Jaú apresenta resultados bastante positivos: em cinco meses de atuação conseguiu reduzir em 20% as distribuições
O Cejusc da capital – instalado no dia 7 de novembro do ano passado e localizado na rua Barra Funda, 930 – foi o primeiro do Estado de São Paulo. De lá para cá já entraram em funcionamento mais 35 Centros, sendo um em São Miguel Paulista e os demais no interior e litoral. Ainda há previsão de instalação de mais seis Centros até o final do ano. Na grande maioria, os Cejuscs são instalados por meio de parcerias com faculdades, prefeituras e entidades particulares.
Desde a sua inauguração até o mês passado, o Cejusc realizou 19.965 atendimentos com porcentagem de 78,27% de acordos. O setor conta com sete funcionários e 35 conciliadores.
Na palestra de hoje, além do magistrado, compuseram a mesa a supervisora de Serviço do Cetra 1, Maria Gertrudes Pinho Moreira e a escrevente técnico judiciária, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal. Cerca de 150 inscritos acompanharam a aula além de 556 servidores das comarcas do interior que assistiram por meio do ensino a distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça. O projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da diretoria do Fórum João Mendes Júnior, do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), das Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).
Serviço:
Cejusc - Foro Central da Capital
Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda
Horário das 9h às 17h
Confira local, data e tema das próximas palestras promovidas pelo Cetra:
Fórum João Mendes Júnior – 16º andar – Sala do servidor
6/11– Questões Práticas de Direito Notarial e Registral Relacionadas ao Contencioso Forense – João Baptista de Mello e Souza Neto
27/11– Noções Gerais Sobre Responsabilidade Civil – Rogério Marrone de Castro Sampaio
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Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
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