TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante de novembro e dezembro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de novembro e dezembro nos bairros de Jardim Aricanduva, Bairro do Limão, Vila Almeida, Jaçanã e Teotônio Vilela. Os trailers atendem gratuitamente à população em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e a ação terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
O atendimento é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.
Atendimento: de 1º/11/12 a 14/12/12
Dias 1º, 5, 6, 7, 8 e 9/11
Estacionamento do Makro Atacadista Aricanduva
Av. Aricanduva, 5.555 – Jardim Aricanduva
Dias 12, 13, 14, 21, 22, e 23/11
Estacionamento do Hipermercado Extra
Av. Nossa Senhora do Ó, 2003 – Bairro do Limão
Dias 26, 27, 28, 29 e 30/11
Estacionamento do Shopping SP Market
Av. das Nações Unidas, 22.540 – Vila Almeida
Dias 3, 4, 5, 6 e 7/12
Estacionamento do Hipermercado Bergamini
Av. Luis Stamatis, 431 – Jacanã
Dias 10, 11, 12, 13 e 14/12
Estacionamento do Mercado Municipal de Teotônio Vilela
Av. Arquiteto Vilanovas Artigas, 1.900 – Teotônio Vilela
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Arquivo (foto)