Boas Práticas - 17ª Câmara de Direito Público julga quase 15 mil processos em nove meses
Quase 15 mil processos julgados nos primeiros nove meses do ano – esse é o balanço da 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a mais produtiva da seção.
Composta pelos desembargadores Adel Ferraz (presidente); Antonio Moliterno; Ricardo Graccho; Alberto Gentil; Aldemar Silva; e pelos juízes Nelson Biazzi; José Roberto Furquim Cabella; José Antonio de Paula Santos e Afonso Celso da Silva, cada magistrado da Câmara recebe em média uma distribuição de 130 recursos por mês.
A 16ª e a 17ª Câmaras de Direito Público têm competência preferencial para julgamento de demandas que tratam de acidentes do trabalho. São recursos que tratam de auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ambas foram criadas no final de 2004, com a unificação do TJSP em razão da extinção dos Tribunais de Alçada.
Para o presidente da 17ª, desembargador Adel Ferraz, o bom desempenho da Câmara pode ser atribuído ao entrosamento de seus integrantes. “Frequentemente nos reunimos para trocar informações sobre temas novos, como recentes diretrizes jurisprudenciais do STF e do STJ, principalmente em razão dos institutos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos, teses inovadoras das partes, modificações legislativas, etc. Isso acaba por uniformizar nosso posicionamento”, conta.
O magistrado também destaca que, ao adequar as decisões da Câmara à jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, evita-se o reexame da matéria, com redução do tempo de processamento do recurso, buscando-se a celeridade e economia processuais.
Na 17ª também há uma preferência pelo julgamento colegiado, mesmo quando é possível a apreciação do recurso por decisão monocrática. “Com tal medida, evita-se a interposição de agravos regimentais, que retardam ainda mais a marcha do feito”, afirma Ferraz.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)