TJSP estende a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Guarulhos
Em Guarulhos, tarifa de ônibus não pode mudar.
No plantão judiciário de hoje (30), a suspensão do aumento do preço das passagens de ônibus no município de Guarulhos teve seu prazo estendido. Decisão do desembargador Sidney Romano dos Reis determinou que a tarifa deve permanecer inalterada até o julgamento da ação popular que tramita em primeiro grau. Liminar concedida ontem, em primeira instância, havia dado prazo de 5 cinco dias para aumento.
A Prefeitura de Guarulhos alterou o valor das passagens de R$ 3,80 para R$ 4,50, por meio de decreto, e foi questionada na Justiça. Para o desembargador, "sem demonstração efetiva de custos que pudessem justificar o aumento da tarifa de transporte público, não há como se aceitar aumento de quase 300% sobre o índice de inflação anual."
O magistrado destacou também que o “aumento foi deferido por meio de decreto municipal, ou seja, sem a devida participação do Poder Legislativo local, em assunto muito agudo e de relevância social de grande monta.”
Íntegra da decisão.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Internet (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br