Notícia

        A Comarca de Jaguariúna inaugurou na última sexta-feira (26), em uma única solenidade, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal. O evento aconteceu na Faculdade de Jaguariúna - FAJ, com a presença de autoridades dos três poderes da região.

        O Cejusc funcionará dentro do Campus I da FAJ (Rua Amazonas, 504), das 10 às 18 horas. A instalação foi possível graças a uma parceria entre o Poder Judiciário, as prefeituras de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e a Faculdade. 
        O Centro atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família para uma tentativa de acordo. São casos relacionados, por exemplo, à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos etc. Não há limite de valor da causa. No local são realizadas, sob orientação e supervisão da juiz coordenador, as sessões de conciliação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas – os conciliadores ou mediadores. 
        A solenidade também marcou a transferência do Juizado Especial Cível e Criminal e do Setor Técnico (Psicossocial) do Fórum de Jaguariúna para a nova sede, localizada na Rua Minas Gerais, 342. O Juizado Cível recebe demandas de até 40 salários mínimos, sendo que, para as ações de até 20 salários, a parte não precisa constituir advogado. Já o Juizado Criminal é responsável pelas ações que apuram infrações penais de menor potencial ofensivo.
        A mesa dos trabalhos da solenidade foi composta pelo desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo; do desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, coordenador da 54ª Circunscrição Judiciária; do desembargador Antonio Carlos Malheiros; do prefeito de Jaguariúna, Tarcisio Cleto Chiavegatto; do prefeito de Santo Antonio de Posse, Maurício Dimas Comisso; do vice-presidente da Câmara de Jaguariúna, Adilson Abrucez; do diretor da FAJ, Ricardo Tanus; da juíza diretora do Fórum, também responsável pela 1ª Vara e coordenadora do Cejusc, Viviane Dourado Berton Chaves; da juíza da 2ª Vara e responsável pelo Juizado, Ana Paula Colabono Arias; do presidente da OAB – Subsecção Jaguariúna, Gicelio Francisco da Silva Filho, e da promotora de Justiça da Comarca, Flávia Travaglini.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Bruno Felisbino-FAJ (fotos)
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