Magistrados recebem treinamento em políticas públicas de conciliação e mediação na EPM
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu na última quinta-feira (8) o Treinamento em políticas públicas de conciliação e mediação – Resolução CNJ 125/2010, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O treinamento foi ministrado para juízes do TJSP de diversas comarcas do Estado e teve como expositores os instrutores do CNJ, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini (Tribunal de Justiça do Acre) e juiz Mauro Ferrandin (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital e integrante do Núcleo Regional da EPM da capital. O evento teve, ainda, a participação dos desembargadores Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, e José Roberto Neves Amorim, conselheiro e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ.
Na abertura dos trabalhos, o desembargador José Roberto Neves Amorim frisou que a prioridade do CNJ é a criação de políticas públicas: “Pensamos o tempo todo em uma unificação do Judiciário brasileiro, porque, antes de 2005, não havia uma política pública nacional para o Judiciário. Cada tribunal desenvolvia a sua, sem que os outros conhecessem o trabalho”.
Ele destacou importância da Resolução 125/10 do CNJ, que implantou a “Política judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, ponderando que é preciso deixar para o juiz decidir apenas o que exige sua participação efetiva. “Ao chamar as partes para buscar a solução consensual, eventualmente antes do processo judicial, demonstramos que a Justiça está aberta à sociedade, daí o empenho do CNJ na instalação de Cejuscs pelos Tribunais”, ressaltou.
Iniciando as exposições, o juiz Ricardo Pereira Júnior explicou que o treinamento visa divulgar a cultura da conciliação e da mediação, não mais como método alternativo, mas como a forma mais adequada de tratamento dos litígios, conscientizando todos sobre a Resolução 125. Nesse sentido, ressaltou que o trabalho do juiz não se restringe mais à sentença, mas acrescenta a possibilidade de aproximação das partes para a eliminação do conflito de forma consensual, sem que haja um protagonismo dos profissionais legais. “As pessoas poderão moldar seus acordos da forma que pretenderem, sem a intervenção ‘paternalista’ do juiz, advogado ou promotor, e nós estaremos à disposição para que elas tenham seus acordos amparados pelos preceitos legais, com amplas possibilidades de informação e atendimento de suas necessidades”.
Na sequência, a desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini salientou que o juiz precisa ter um sentimento de pertencer à comunidade e apontou a importância da vocação e da capacitação dos magistrados e demais profissionais, para que a utilização dos métodos consensuais não seja banalizada. Destacou, também, a necessidade da interlocução com as outras instituições. Por fim, citou projetos de disseminação de conciliação e mediação na sociedade, inclusive nas escolas, observando que já participou de treinamentos em outros estados e ficou muito satisfeita ao conhecer a abrangência dos Cejuscs em São Paulo.
Prosseguindo nas exposições, o juiz Mauro Ferrandin discorreu sobre a Resolução 125, explicando seus objetivos, a normatização e implantação pelos tribunais, além da necessidade de integração do magistrado com o serviço dos Cejuscs e do estabelecimento de uma Justiça nacional, conforme defendido pelo CNJ. Apresentou, ainda, os princípios que devem constar de um Código de Ética de mediação. Trouxe, ainda, alguns dados estatísticos, inclusive do TJSP, lembrando que, de janeiro a dezembro de 2012, 11.029 processos deixaram de dar entrada no Judiciário paulista e 7.667 processos foram resolvidos definitivamente, sem a possibilidade de recursos, pela atuação dos Centros de Conciliação.
Encerrando os trabalhos, o desembargador Vanderci Álvares, cumprimentou todos os participantes e agradeceu aos expositores pelo treinamento. Ele chamou a atenção, também, para a importância de o magistrado não entrar em conflito com os outros profissionais do Direito na aplicação da política pública estabelecida pela Resolução 125 e destacou a necessidade de um ambiente receptivo para o cidadão nos Cejuscs.
Comunicação Social do TJSP – MA (texto e fotos)
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