TJSP sedia painel de debates da Jornada Mundial de Direitos Humanos
Mais uma mesa de debates da Jornada Mundial de Direitos Humanos: o Novo Constitucionalismo foi realizada ontem (14) no Palácio da Justiça. O evento é promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pelo Grupo do Capitalismo Humanista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
O tema em questão, “Direitos humanos dos afrodescendentes”, teve como expositores a juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Sylvia Helena de Figueiredo Steiner e o promotor de Justiça e professor Eduardo Dias de Souza Ferreira, assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública.
A mesa de trabalhos foi composta pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; pelo professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; e pelos professores Ricardo Hasson Sayeg e Willis Santiago Guerra Filho, integrantes da coordenação do evento.
O desembargador Armando Toledo saudou os coordenadores e participantes e agradeceu a presença dos palestrantes. Ele destacou a importância da Jornada, lembrando que as mesas de debates prosseguem até o dia 10 de dezembro, com presenças confirmadas de especialistas de onze países. “Este será um evento marcante e convido todos a participarem dos debates seguintes, para criarmos essa cultura de divulgação dos direitos humanos”, ressaltou.
Na oportunidade, o diretor da EPM leu carta encaminhada pela ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário Nunes, em que lamenta a impossibilidade de participar do evento e cumprimenta o desembargador Armando Toledo e os coordenadores da Jornada pela iniciativa, ao “debater, por meio de metodologia inovadora, com base no diálogo entre os pares, os mais diversos temas relacionados à afirmação e compromisso em torno dos direitos humanos”.
O professor José Vicente saudou a iniciativa da Jornada, em especial, o debate sobre os direitos humanos dos afrodescendentes e ressaltou que a questão da igualdade racial traz muitos desafios, a despeito das leis, sendo fundamental buscar continuamente a convivência harmônica e respeitosa entre todos e “recuperar a humanidade” para o aprimoramento da perspectiva dos direitos humanos. “Só assim, todos poderão usufruir da condição humana”, ressaltou.
Legislação e mudança de cultura
A juíza Sylvia Steiner apresentou um panorama sobre a questão do racismo e da violência racial do ponto de vista do Direito Internacional. Ela recordou o estabelecimento dos primeiros acordos bilaterais e multilaterais, no século XIX, de repressão ao tráfico de escravos e de abolição da escravatura, como a “semente” do novo Direito Internacional, que passou a regular não apenas a relação entre os Estados, mas, também das pessoas ou grupos de pessoas.
Também destacou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, como o primeiro documento que estabeleceu a igualdade, independentemente de raça, cor ou religião, e a Convenção contra o Genocídio, também de 1948, que previu como crime internacional a matança ou a perseguição em razão de raça, cor ou religião. “Essa Convenção consagrou o racismo como uma das condutas mais odiosas do Direito Internacional, sendo o primeiro instrumento internacional a prever a inaplicabilidade das regras de imunidade para chefes de Estado e a criar a ‘cláusula de jurisdição universal’, que obriga todas as nações a processar e julgar todos os acusados por crimes de genocídio ou entregá-los a um Estado que o faça”, explicou.
Ao final, Sylvia Steiner ponderou que a existência do arcabouço legal nacional e internacional não é o suficiente para acabar com estruturas de perseguição e violência racial, que deve ser engendrado em conjunto com a mudança de cultura e de comportamento da sociedade, por meio da educação e do debate.
O promotor Eduardo Ferreira recordou os principais marcos no Brasil em relação à questão racial, discorrendo sobre o advento da Lei Áurea e sobre as consequências de eventos como a Guerra do Paraguai, a Guerra do Contestado e o conflito de Canudos para a população negra do País. “A base do movimento negro no Brasil nunca foi historicamente composta”, observou.
Ele ponderou que a discriminação racial tem diminuído no Brasil, mas ainda existe, em especial em relação a alguns grupos, como as mulheres e os jovens mais pobres. “Essa situação exige uma ação do Estado de promoção de direitos e de intervenção, que deve ser encaminhada com o tempo”, disse. Ferreira também frisou que os marcos internacionais são importantes, assim como os movimentos internos e os avanços da sociedade
Jornada Mundial de Direitos Humanos
Composta de 19 mesas de debates, a Jornada Mundial de Direitos Humanos: o Novo Constitucionalismo terá continuidade no auditório da EPM, tendo, entre seus próximos temas, a proteção dos direitos humanos da infância e juventude; das mulheres e pessoas homoafetivas; dos trabalhadores; dos enfermos e idosos; os direitos humanos ambientais e os da atividade empresarial e bancária, entre outros (veja a programação completa).
As inscrições e matrículas para as mesas de debates do mês de setembro podem ser feitas até o dia 29 de agosto no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br).
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br