Cejusc 2º Grau registra primeiro acordo em processo eletrônico
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos em 2º Grau (Cejusc) registrou o primeiro acordo em processo eletrônico. A sessão de conciliação entre as partes e seus advogados aconteceu ontem (13), após pouco mais de um mês do início do recurso:
10/7 – entrada do recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo
26/7 – petição eletrônica de uma das partes informando ser favorável à designação da sessão de conciliação
5/8 – consulta por telefone à outra parte sobre o interesse na tentativa de acordo
13/8 – sessão conciliatória, com acordo firmado
Como funciona a conciliação em 2º grau
Qualquer parte ou advogado pode solicitar a tentativa de acordo no Cejusc 2º Grau. O serviço é gratuito e basta ter recurso em andamento na área do Direito Privado do TJSP e fazer a requisição pelos meios de contato (abaixo). Os casos mais comuns são direito do consumidor, dano moral, contratos de compra e venda e direito de família.
Cada desembargador também pode indicar até 50 processos por mês. Na sessão, as partes contam com a ajuda do conciliador, pessoa capacitada para estimular e facilitar o contato entre elas para que, juntas, encontrem uma solução para o problema.
Importante ressaltar que o pedido de sessão conciliatória não gera prejuízo ao andamento do recurso. O trabalho é paralelo e os autos só vão para o setor se houver acordo, para a homologação.
O objetivo da conciliação é restabelecer o diálogo e solucionar o conflito pela composição amigável das partes, fazendo com que o litígio seja resolvido de forma rápida e simples, contribuindo para diminuir o número de processos que aguardam julgamento.
Como solicitar a sessão de conciliação
Pessoalmente: Fórum João Mendes Júnior, 18º andar
Por email: conciliacao2inst@tjsp.jus.br
Por formulário: acesse aqui
Ou o advogado pode peticionar diretamente nos autos.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / Cejusc (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br