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Setor de Execuções do TJSP trabalha mais e melhor: exigências para levantamentos servem para preservar os interesses das partes

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem intensificado o trabalho do Setor das Execuções contra a Fazenda Pública (em que a Fazenda Pública é autora ou ré) com uniformização dos critérios dos cálculos. No entanto, os que têm a receber nem sempre entendem os trâmites necessários para que a sentença judicial transitada em julgado se torne realidade com a liquidez de precatórios.

        Os trâmites para a libertação de valores é cauteloso porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras no rosto dos autos, vários pedidos de habilitações de herdeiros etc. Embora pareça excesso de burocracia, o Judiciário não pode autorizar o levantamento dos valores sem a análise dos processos que, frequentemente, são extensos. Há os que têm mais de cem volumes.

        Resultados – A mudança na metodologia de trabalho tem ajudado a obtenção de resultados. Hoje, nos processos muitos volumes (cada processo tem, em regra, mais de quatro), o setor autoriza a liberação do valor incontroverso e de todos aqueles sem qualquer irregularidade processual para, somente depois disso, tratar de outras questões.

        A medida simplificou a liberação de boa parte dos depósitos e agilizou a expedição das guias. Os números falam por si: agora um funcionário que antes analisava cinco processos (por semana), analisa oito. Com o objetivo de coibir subtração de autos, o Setor das Execuções contra a Fazenda Pública implantou o controle de vista de autos em balcão (identificação dos interessados em ver os processos que estão em cartório).

        Confira os resultados já obtidos (guias expedidas e valores liberados):

        2011 – 8.045 (média de 670,41 guias/mês)

        2012 – 16.770 (média de 1.397,5 guias/mês)

        2013 (até 28/8) – 12.141 (média de 1.517,62 guias/mês)

        2012 – valores liberados/mês (abril a dezembro) = R$ 171.236.474,13

        2013 – valores liberados/mês = R$ 196.304.715,80 (incluindo os meses de janeiro e fevereiro)*

        * Média de 2013 nos últimos cinco meses = R$ 240.024.096,79/mês.

        Vale ressaltar:         
        Desde março/13, por cinco meses consecutivos, o Setor de Execuções do TJSP levantou mais de 200 milhões em todos os meses (inclusive em julho). Em 2012, esses números foram atingidos em apenas dois meses: maio (R$ 294 milhões) e agosto (R$ 233 milhões). 
        Até o final deste mês serão expedidas mais de 2 mil guias de levantamento atingindo o valor aproximado de R$ 240 milhões. Até o dia 28 foram expedidos 1.857 mandados de levantamento e liberados R$ 231 milhões. No total, neste ano foram liberados R$ 1,6 bilhão de reais.

        Comunicação Social TJSP - RS (texto) - SG e MC (arte)
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