Palestra para aperfeiçoamento de servidores aborda o Processo Civil e as instituições financeiras
Com o tema O Processo Civil e as Instituições Financeiras, o Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cetra), em conjunto com o projeto “Aulas Magnas – Curso de Atualização Permanente”, promoveu na última sexta-feira (30) mais uma palestra direcionada ao aperfeiçoamento profissional de servidores e magistrados. A aula foi ministrada pelo advogado Oreste Nestor de Souza Laspro.
A abertura da palestra ficou a cargo do juiz Gilson Delgado Miranda, responsável pelo projeto “Aulas Magnas”, que cumprimentou o palestrante e agradeceu a presença dos 236 servidores que acompanharam a exposição no auditório do Fórum João Mendes Júnior e dos 870 funcionários de 77 comarcas do interior e litoral que assistiram pelo método de ensino a distância (EAD).
Oreste Laspro é professor doutor em Processo Civil da Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros e artigos jurídicos. O professor agradeceu o convite e parabenizou o TJSP por permitir a proximidade entre os operadores de direito e os servidores.
Sobre o tema da palestra, afirmou que se trata de matéria interessante, pois leva a uma reflexão: por que existem tantas ações envolvendo bancos? O advogado disse que de um lado está a Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Por outro lado, existem determinados dispositivos legais que beneficiam um dos litigantes – no caso, as instituições financeiras, que são tratadas de forma diferenciada. “Determinados segmentos, por serem mais organizados e com maior capacidade financeira para defesa dos seus interesses, buscam junto ao Legislativo e Executivo leis que de algum modo lhes seja mais favorável”, afirmou.
O palestrante também abordou temas como alienação extrajudicial; restrição ao direito de defesa na execução; cédulas de crédito bancário como título executivo; requisitos específicos nas demandas para revisão de contratos bancários; o artigo 285-B do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 12.810/2013; e os créditos não sujeitos a recuperação judicial.
É possível assistir à palestra no site www.nucleomedia.com.br/tjsp-cetra.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)
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