Recurso sobre falta de vagas no ensino infantil terá nova audiência de conciliação em 60 dias
Na semana passada (29 e 30/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo, em iniciativa inédita, realizou audiência pública para coletar informações e sugestões em busca da solução do problema de falta de vagas em creches e pré-escolas da Capital. A ideia partiu do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, que é relator da apelação nº 0150735-64.2008.8.26.0002, interposta na ação civil pública em que movimentos sociais pedem, por parte da Municipalidade de São Paulo, a construção de unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda.
Na tarde de hoje as partes do processo retornaram ao TJSP, desta vez para uma tentativa de conciliação. Após coletar informações importantes ao longo dos dois dias de audiência pública (quase 40 pessoas se manifestaram), o desembargador Samuel Alves apresentou uma proposta, com a fixação de objetivos, metas e prazos a serem cumpridos por parte da Secretaria Municipal da Educação, que seriam monitorados pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, Ministério Público, Defensoria Pública e a sociedade civil.
Entre as sugestões estava a criação de 150 mil vagas até 2016 (de acordo com plano apresentado pela própria Prefeitura), a implantação de listas de espera de acordo com escalas de vulnerabilidade, a garantia da qualidade dos serviços prestados pelas escolas da Prefeitura e conveniadas, além da readequação do planejamento para a educação a cada quatro anos.
Diante da complexidade da matéria e de sua abrangência, foi requerido pelas próprias partes um prazo de 30 dias para análise e discussão das propostas. Representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria do Município, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos movimentos sociais se reunirão no gabinete do secretário de Educação no dia 3 de outubro, às 14 horas, com o acompanhamento de magistrados da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP.
No dia 4 de novembro, às 15 horas, eles retornarão ao gabinete da Presidência da Seção de Direito Público para uma nova sessão de conciliação. Se chegarem a um acordo, ele será homologado pelo Tribunal. Caso contrário, a ação será levada a julgamento pela Câmara Especial, responsável pelos recursos da área da Infância e Juventude.
“As informações trazidas por autoridades e cidadãos que se cadastraram para fazer uso da palavra na audiência pública foram fundamentais para a elaboração da minha proposta. Pelas características do caso, dimensão da matéria e número de pessoas envolvidas, achei por bem fazer uma sugestão de metas e objetivos factíveis. Agora eles discutirão os pontos apresentados e espero que encontrem uma solução boa para todos. A conciliação sempre é melhor que a decisão judicial”, afirmou o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior.
Também estavam presentes na sessão de conciliação o vice-presidente do TJSP e presidente da Câmara Especial, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; o desembargador decano do TJSP, Walter de Almeida Guilherme; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, que também integram a Câmara Especial; o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP; o juiz Roberto Caruso Costabile e Solimene, da Câmara Especial; o secretário da Educação, Antônio César Rossi Callegari; o procurador-geral do Município, Celso Coccaro; representantes dos movimentos sociais e seus advogados; representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, magistrados, procuradores do município, servidores e cidadãos.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br