Presidente do TJSP participa da discussão sobre o alcance da Lei 12.830, de 2013
Promulgada no final de junho, a Lei 12.830, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá – que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia – teve seu alcance discutido ontem (3), no auditório da direção-geral da polícia civil do Distrito Federal.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, abriu o evento com a palestra “A Polícia e o Poder Judiciário”. Da mesa participaram o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal Jorge Luiz Xavier, o jornalista Alexandre Garcia, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Marcos Lêoncio Ribeiro, o presidente da ADEPOL/DF José Werick de Carvalho, o presidente, em exercício, do Sindicato de Polícia do Distrito Federal Rafael Sampaio, o advogado e desembargador aposentado do TJDFT Edson Smaniotto e o presidente da Associação dos Delegados de Policia do Brasil Paulo Roberto D’Almeida.
O presidente Ivan Sartori fez breve relato sobre o Judiciário paulista expondo as demandas, os projetos em execução e o panorama numérico das ações em andamento. Falou do imprescindível trabalho da Polícia Civil, inclusive do que é feito pela Assessoria Policial Civil do TJSP, do trabalho da Polícia Militar e da necessária interface entre os poderes constituídos para a efetivação das atividades que permeiam a prestação jurisdicional. O presidente defendeu os dispositivos da Lei 12.830, que segundo ele, “traz um avanço muito grande”. Outro aspecto abordado durante a palestra foi sua defesa em relação à PEC 37.
O evento, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (ADEPOL/DF) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, tratou também dos temas “A inamovibilidade relativa do delegado de polícia” (Edson Smaniotto), “Expectativas” (Rosana Reis), “O delegado natural e a inamovibilidade” (Luiz Augusto Pessoa) e “A análise técnico-jurídica no indiciamento” (Marcelo Zago).
Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos)
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