Sorocaba recebe Vara do Jecrim e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Comarca é a primeira do Estado a ter instalada vara específica para crimes contra a mulher
Sob a regência do subtenente PM Ismael Cuba de Siqueira, a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior – 7 entou o Hino Nacional Brasileiro, na tarde de quinta-feira (19), no fórum de Sorocaba, para o início de uma cerimônia histórica para a comarca: a instalação da Vara do Juizado Especial Criminal (que abrange os crimes de menor potencial ofensivo, estabelecidos pela Lei nº 9.099/95) e da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher – primeira a ser instalada no Interior. A expectativa é que sejam distribuídos 150 processos/mês relacionados à violência doméstica e 300 de competência do Jecrim.
A solenidade serviu também para que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebesse o título de “Cidadão Sorocabano”, honraria que obteve da Câmara de Sorocaba, por votação unânime de seus vereadores.
Primeiro a falar em nome da Comarca de Sorocaba, o juiz diretor do fórum e diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária, Jayme Walmer de Freitas, em discurso emocionado, salientou a importância do ato. “A instalação da Vara do Jecrim e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher traz em seu bojo a coroação de um desejo antigo das principais figuras políticas locais, com ênfase às do sexo feminino, mormente após a edição da Lei Maria da Penha que trouxe proteção efetiva, uma mudança de parâmetros e de mentalidade na lida com o agressor, ao oferecer uma série de medidas drásticas, inclusive com perda da liberdade e afastamento do lar conjugal. Porém, este anseio da comunidade feminina desbordou e chegou aos juízes de nosso fórum. A Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, é fruto de um avanço significativo idealizado no combate à violência de gênero, e premiou a luta que a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes empreendeu para a punição de seu marido, pela dupla tentativa de homicídio que sofreu.”
Representando o procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, o promotor de Justiça de Sorocaba, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, também elogiou a iniciativa do TJSP. “A data de hoje constitui um marco na história da Justiça na cidade de Sorocaba, pois cuida de uma conquista de todos os que compõem a Justiça, ou seja, dos Magistrados, dos Advogados, dos Defensores Públicos e dos Promotores de Justiça que atuam nesta cidade e que juntos procuraram contribuir e agir para que isto acontecesse. Mas, também é uma conquista da cidade, ao que não ficaram alheias as lideranças políticas locais que muito contribuíram para que isto acontecesse.” Destacando as qualidades do magistrado Hugo Leandro Maranzano (responsável pelo ofício instalado) e do promotor de Justiça José Augusto de Barros Faro (que assume interinamente as atribuições de MPSP), Scaranci Fernandes informou a criação de um novo cargo de promotor de Justiça para atuar nos processos e procedimentos da vara.
“Esse é um reconhecimento do peso e da importância de Sorocaba, mas, sobretudo à conquista das mulheres sorocabanas e de toda a região”, disse o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que enalteceu também a iniciativa do Legislativo ao homenagear o presidente Sartori. “Principalmente pela ousadia que vem imprimindo à frente do Tribunal de Justiça.”
A ocasião propiciou duas sessões solenes em uma só cerimônia. Para receber o título de “Cidadão Sorocabano”, a presidência dos trabalhos foi transferida para o presidente da Câmara de Sorocaba José Francisco Martinez que parafraseou Milton Nascimento. “O Dr. Ivan Sartori entende que a Justiça deve ir aonde o povo está. Por isso, tem-se empenhado em descentralizar a Justiça, dividindo o Judiciário paulista por regiões administrativas. As comarcas são muito beneficiadas por essa medida, pois as questões administrativas passam a ser decididas com a efetiva participação da comunidade jurídica local. É o caso da Comarca de Sorocaba, que muito se beneficiou dessa visão arrojada e democrática.”
Com os demais vereadores ao seu lado e na presença dos familiares do homenageado, o presidente Martinez tornou o desembargador o mais novo filho da terra.
Emocionado pela homenagem que recebia e pela deferência do Legislativo em realizar a sessão nas dependências salão do júri de fórum, o presidente Ivan Sartori agradeceu o gesto dos vereadores e à municipalidade pela forma que foi recebido na cidade. “Fiquei muito emocionado com tudo o que foi dito aqui.” Ele destacou a importância do município que tem dois outros filhos desembargadores (Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Roque Antonio Mesquita de Oliveira, ambos presentes à solenidade) e o fato de ser a primeira comarca do Interior a receber a vara especializada – na Capital existem outras sete em funcionamento. “O anseio da população foi atendido. Vamos ter uma jurisdição mais próxima da comunidade para combater a violência doméstica contra as mulheres”, ressaltou, agradecendo a presença de todos e, em especial, de seus familiares que o acompanharam para prestigiar o recebimento do título de “Cidadão Sorocabano”.
À cerimônia estiveram presentes os deputados federais Iara Bernardi e Jefferson Campos; o procurador do Estado, chefe da Procuradoria Regional de Sorocaba, Marcelo Gaspar, representando o procurador-geral do Estado; o defensor público da comarca de Sorocaba, Octávio Ginez de Almeida Bueno, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; a deputada estadual Maria Lúcia Amary; o delegado-geral de Polícia, Luiz Maurício Souza Blazeck; os desembargadores Roque Antonio Mesquita de Oliveira (presidente da Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (coordenador da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba), Antonio Rigolin (coordenador da 20ª Circunscrição Judiciária – Itu), Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário – Comesp, representando a coordenadora), Irineu Jorge Fava (representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB) e Álvaro Augusto dos Passos (presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis); os juízes assessores da Presidência Guilherme de Macedo Soares e Marcelo Lopes Theodosio; o juiz coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, representando o diretor da EPM; o juiz diretor do fórum de Ibiúna, Wendell Lopes Barbosa de Souza; o juiz diretor do fórum de Itapetininga, Diego Migliorini Junior; o juiz diretor do fórum de Itu, Hélio Villaça Furukawa; a juíza diretora do fórum de Salto, Alessandra Lopes Santana de Mello; o juiz diretor do fórum de São Roque, Cassio Pereira Brisola; a juíza diretora do fórum de Votorantim, em exercício, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, representando o juiz diretor da Comarca de Piedade; a juíza responsável fórum de Pilar do Sul, Karina Jemengovac Perez; o juiz responsável pelo fórum de São Miguel Arcanjo, Mario Mendes de Moura Junior; o juiz responsável pelo Foro Distrital de Salto de Pirapora, Tamar Oliva de Souza Totaro; o juiz titular da Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, Hugo Leandro Maranzano; os juízes da Comarca de Sorocaba Adriana Faccini Rodrigues, Adriana Tayano Fanton Furukawa, Ana Maria Alonso Baldy, Carlos Alberto Maluf, Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, Cesar Luís de Souza Pereira, Daniela Bortoliero Ventrice, Danilo Fadel de Castro, Douglas Augusto dos Santos, Emerson Tadeu Pires de Camargo, Gláucia Cyrillo Pereira Micai, José Carlos Metroviche, José Eduardo Marcondes Machado, José Elias Themer, Marcio Ferraz Nunes, Marcos José Corrêa, Margarete Pellizari, Mário Gaiara Neto e Pedro Luiz Alves de Carvalho; os promotores de Justiça Alice Satiko Kubo Araújo, Ana Alice Mascarenhas Marques, Gustavo dos Reis Gazzola, José Augusto de Barros Faro e Marília Gesualdi Xavier de Freitas; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Américo de Carvalho Filho, representando presidente da Seção São Paulo; o delegado-chefe da Polícia Federal em Sorocaba, Vinícius Loque Sobreira; o delgado de polícia Divisionário do Deinter-7, Osmar Guimarães Júnior, representando o delegado de Polícia do Deinter-7; o comandante do 7º BPM/I, Roberto Suganuma, representando o comandante do CPI-7; a vice-prefeita de Sorocaba, Edith Maria Garboggini Di Giorgi; o secretário da Presidência do TJSP, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar; o chefe de gabinete do TJSP, Rodrigo Marques de Campos; a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), Claudia Conde Sartori; os vereadores de Sorocaba Anselmo Rolim Neto, José Crespo, Neusa Maldonado, Saulo da Silva e Waldomiro Raimundo de Freitas; o secretário-geral da OAB Sorocaba, Jaime Rodrigues de Almeida, representando o presidente; o chefe da Assessoria Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos; o coordenador do Curso de Direito da Unip, Edilson Mendes, representando o reitor; a coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Sorocaba, Patrícia Andrea Pannunzio Maranzano; a coordenadora do Instituto Plenu – Projetos Promotoras Legais Populares, Claudineia Mira; os familiares do presidente Sartori (Guilherme, Patrícia e Sabrina); juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e cidadãos sorocabanos.
Sorocaba – Sob a direção do juiz Jayme Walmer de Freitas, que também é titular da 1ª Vara Criminal e diretor da 10ª RAJ, na comarca, há 376 mil processos em andamento para sete varas cíveis, quatro criminais, três da família e sucessões, uma da fazenda pública, uma da infância e juventude, duas do juizado especial cível e uma do júri e execuções criminais. Os trabalhos e o atendimento de cerca de três mil pessoas/dia são realizados por 515 funcionários.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)