Servidores da Infância e Juventude participam de capacitação
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (23), no Fórum João Mendes Júnior, curso de capacitação para servidores que trabalham nas varas da Infância da Capital. A realização do curso contou com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra).
Na abertura do evento foi exibido vídeo com a palavra do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, que saudou os participantes e agradeceu o empenho dos servidores para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “A Infância e Juventude é uma área delicada, que exige muito de seus profissionais. Quero que os senhores saibam que a Presidência está sempre disposta a prestar a sua colaboração para que os funcionários tenham cada vez mais e melhores condições de trabalho.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, também enviou uma mensagem por vídeo. “A Infância e Juventude presta um serviço inestimável. Precisamos investir nesses jovens. Somos nós, da família judiciária, que poderemos oferecer isso a eles. Precisamos de criatividade e ousadia. A causa é boa.”
A última mensagem foi do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, que destacou a importância da “reciclagem dos conhecimentos dos servidores e a ampliação de seus horizontes”.
Integraram a mesa de abertura dos trabalhos o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros; o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública; os juízes da Coordenadoria da Infância, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Mônica Ribeiro de Souza; e o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar.
O desembargador Malheiros destacou que “os servidores são a base do trabalho do Judiciário e, por isso, precisam de capacitação cada vez mais constante”.
A primeira palestra foi proferida pelo juiz Jayme Martins, com o tema “Ação Civil Pública, Mandado de Segurança e Obrigação de Fazer”. “A ideia é transmitir conhecimentos importantes no dia a dia cartorário, especialmente estas três ações que agora serão de competência das Varas da Infância. Minha primeira sugestão é que leiam as leis 1.216/09 (Mandado de Segurança) e 7.347/85 (Ação Civil Pública) e que façam uso diário do site da Presidência da República”, disse.
O magistrado detalhou procedimentos de cada uma das ações. Com relação aos mandados de segurança, por exemplo, alertou os servidores sobre o caráter de urgência. “A demora no processamento pode configurar crime, portanto, esta ação não pode ficar aguardando autuação”. Detalhou, também, alguns procedimentos, como notificação e prazos, e frisou que em 30 dias os autos devem ir à conclusão para sentença. Explicou que a ação civil pública não possui procedimento complexo, mas é volumosa e falou da atuação do Ministério Público neste tipo de causa. “Essas novas competências das Varas da Infância e da Juventude, que já são varas especializadas, exigem um pouco de estudo”, frisou o juiz.
Os escrivães Mirian Catarina Barros Martins (Vara de São Miguel Paulista) e Gilmar Marques da Silva (Lapa) também proferiram algumas palavras. Miriam falou sobre a importância da troca de experiência entre os cartórios da Infância. Gilmar abordou os procedimentos internos do cartório, especialmente o atendimento ao balcão, que considera uma das prioridades. Também mencionou as petições, que merecem atenção especial, pois em uma vara da Infância tudo é urgente.
A diretora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (Deij), Matsue Yokoo, atua na área do adolescente infrator que reside ou está internado em São Paulo e também fez uma apresentação. Indicou o acesso ao portal da Fundação Casa, onde há informações sobre os adolescentes. “Precisamos saber há quanto tempo ele está internado, pois o prazo máximo de custódia provisória é de 45 dias”.
Participaram do primeiro curso 43 servidores convocados. Outros encontros acontecerão nos dias 30 de outubro e 6 de novembro, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior. Entre os dias 11 e 25 de novembro, o curso será disponibilizado para os que atuam nas varas da Infância no interior do Estado.
Comunicação Social TJSP – VG (texto) / GD (fotos)
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