Foro Regional Nossa Senhora do Ó instala unidade do Cejusc
Na última sexta-feira (18), o Foro Regional Nossa Senhora do Ó, na zona norte da Capital, inaugurou seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade, localizada dentro do fórum (Rua Tomás Ramos Jordão, 101, Parque Monteiro Soares) é a 77ª do Estado e funciona de segunda a sexta, das 12h30 às 18 horas.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. No local são realizadas, sob supervisão de um juiz, as sessões de conciliação ou mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas e treinadas. O Cejusc Nossa Senhora do Ó atende casos pré-processuais (que não têm ação em andamento) na área cível. Também recebe demandas processuais (com processo em andamento na Justiça) nas áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa.
A cerimônia de inauguração foi presidida pelo juiz Ricardo Pereira Junior, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo.
A juíza Cláudia Barrichello, diretora do fórum Nossa Senhora do Ó, primeiro totalmente informatizado do Brasil, falou sobre a importância do setor para a região. “Não obstante as dificuldades que enfrentamos no fórum, temos de reconhecer que tivemos importantes conquistas, como o fechamento do protocolo e o recente aumento no número de juízes e funcionários. E a instalação do Cejusc sem dúvida nenhuma é mais uma conquista, pois ajudará a diminuir o número de processos distribuídos, com a realização de acordos pré-processuais, e auxiliará também a reduzir o número das demandas já existentes, com a realização de acordos nos processos judiciais”, disse.
A juíza Fernanda Mendes Simões Colombini, que coordenará os trabalhos do Centro Judiciário, abordou em seu discurso a questão da pacificação dos conflitos. “Temos esperança de que, com o Cejusc, a demanda reprimida possa se solucionar sem que tenha que passar por longo e desgastante processo judicial. Espera-se que as técnicas de mediação e conciliação venham não só a reduzir o número futuro de litígios, mas também a pacificar a sociedade, não se olvidando ser este o objetivo primeiro dos Centros.”
À solenidade também estiveram presentes os juízes de direito do Foro Regional Nossa Senhora do Ó e do Juizado Especial da Lapa Cassiano Ricardo Figueiredo Nunes Franco Soares, Flavia Bezerra Tone, Luciane Cristina Rodrigues Gadelho, Luciano Fernandes Galhanone, Luiz Roberto Simões Dias, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, Fernanda Bolfarine Deporte e Roberto Luiz Corcioli Filho; a promotora de Justiça Marcia Camargo Frederico Ferraz de Campos; os defensores públicos Bruna Simoes França e Glauber Callegari; o presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da Freguesia do Ó, Carlos Antonio Guedes; o comandante do 18º BPM - M tenente coronel PM Wagner Dimas Alves Pereira; o delegado de polícia titular do 28º Distrito Policial, Nicola Romanini; o assessor parlamentar do deputado estadual Celino Cardoso, Paulo Romanini; o coordenador de Administração e Finanças da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, representando o subprefeito; o chefe de gabinete do vereador Claudinho de Souza, Leandro Gimenez; a diretora presidente do Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini, madre superiora Maria Moreira de Souza e o presidente da Associação dos Advogados da Freguesia do Ó, Carlos Guaita Garnica.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Nossa Senhora do Ó (fotos)
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