Mega-audiência do Jecrim Central atinge 100% de acordos
Foi realizada na última quinta-feira (23/08) no Plenário 10 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, a mega-audiência que marcou um ano de funcionamento do sistema de julgamento coletivo do Juizado Especial Criminal Central (Jecrim) que aplica penas alternativas. Dos 101 réus convocados, compareceram 78, e todos eles aceitaram a transação penal. As mega-audiências, implantadas em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, são realizadas pelo Jecrim e aplicam penas alternativas a autores de crimes não violentos. O objetivo é concluir até o fim do ano todos os processos em andamento no setor. A sessão de julgamento foi presidida pela juíza titular do Jecrim, Juliana Nobre Correia. A magistrada abriu a audiência explicando todos os benefícios pessoais e sociais da pena alternativa e, depois de esclarecidas todas as dúvidas, deu o veredicto coletivo. Após conhecer a sentença, os condenados passaram por uma triagem, feita por representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que definiu o tipo de trabalho que vão desempenhar, de acordo com o perfil profissional e ainda conforme as possibilidades de cada um dos réus, como hora, local, sem que isso venha a interferir no dia-a-dia do sentenciado. De acordo com a juíza, “a prestação jurisdicional deve ser célere e pronta, razão pela qual é indispensável o encaminhamento do autor do fato para o local em que deve prestar serviço, logo após a aceitação da transação”.