Workshop discute uso de documentos eletrônicos na Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o Workshop “Documentos Eletrônicos no Judiciário Brasileiro”. O evento foi promovido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP em parceria com a Softplan, empresa responsável pelo Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).
O workshop contou com o apoio de instituições envolvidas na divulgação do uso de documentos eletrônicos no país, como a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a empresa BRy Tecnologia e o Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), da Universidade Federal de Santa Catarina.
O tema principal do encontro "documento eletrônico seguro" foi abordado pelo presidente Camara-e.net, Manuel Matos. O workshop tratou também dos aspectos relacionados ao documento eletrônico, entre eles a segurança dos sistemas envolvidos neste processo. O diretor da empresa Softplan/Poligraph, Ilson Stabile, explicou as mais recentes funcionalidades do SAJ, já utilizado pelo TJSP.
O diretor de ICP do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Augusto Coelho, falou sobre os avanços da infra-estrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil), conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, criados pelo governo federal em 2001 para regulamentar as atividades de certificação digital no país. A permissão do trâmite de autos judiciais em meio digital surgiu com em 2006 com a Lei 11.419/06, que versa sobre o processo digital.
Segundo os novos padrões de assinatura digital, regulamentados em janeiro deste ano, para o documento eletrônico ser válido juridicamente é necessário que seja datado por meio da tecnologia de carimbo do tempo, a partir de 2010. Este carimbo atesta quando determinado documento foi protocolado, sofreu alterações ou recebeu aditivos. Falou sobre o assunto, o presidente da empresa de desenvolvimento de sistemas de assinatura e protocolo digital - e agora, carimbo do tempo (BRy Tecnologia), Marcelo Brocardo.
Além de funcionários do Tribunal, participaram do workshop membros do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais de Justiça estaduais, das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios e representantes das empresas e entidades envolvidas no uso de documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro.
Numeração padrão de processos
No dia anterior ao Workshop, representantes dos tribunais de justiça que utilizam o sistema SAJ participaram ainda do Workshop "Numeração Padrão de Processos" que explicou como o sistema atenderá a Resolução número 65, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com essa legislação, a partir de dezembro de 2009, todos os órgãos do Poder Judiciário deverão utilizar a mesma numeração para os processos.
Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e a Justiça Militar Estadual terão a mesma referência para acessarem um processo.