Desembargador profere palestra no Tribunal de Justiça
O desembargador José Roberto Peiretti de Godoy proferiu nesta segunda-feira (27/4) uma palestra para representantes do International Legal Exchange, da American Bar Association (ILEX), no Salão do Júri do Palácio da Justiça.
Durante cerca de uma hora, o desembargador falou sobre o tema “Brazilian and American Jurisdiction”, abordando assuntos como os sistemas de Cortes Judiciais dos Estados Unidos e do Brasil e suas diferenças; a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo, o número de processos em 1º e 2º graus, o número de juízes e desembargadores; a divisão da 2ª Instância nas Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal; a admissão na carreira da magistratura no Brasil em 1º grau (concurso público) e 2º grau (merecimento, antiguidade e Quinto Constitucional); e os recursos no ordenamento jurídico brasileiro.
O magistrado também falou sobre temas atuais, como as medidas severas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para simplificar e agilizar a Justiça e a recente assinatura do Pacto Republicano pelos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando a melhora da Justiça brasileira; medidas simples para simplificar e agilizar os recursos judiciais, como o estabelecimento de penas para partes que procrastinarem o andamento de recursos e a exclusão dos recursos “ex officio”; e o incentivo à cultura da mediação.
Antes de abrir espaço para perguntas dos espectadores, o desembargador Peiretti de Godoy encerrou a palestra com a seguinte mensagem: “As Cortes devem demonstrar pioneirismo, originalidade, coragem e audácia para construir uma Justiça eficiente, solucionar os conflitos e reconhecer os direitos fundamentais a serem atingidos”.