Notícia

        O desembargador Artur Marques da Silva Filho foi eleito hoje (14/5) o mais novo integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele obteve 116 votos e concorreu à vaga aberta com o término do biênio relativo à eleição do desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, ocorrida em 16 de maio de 2007. Outros cinco candidatos concorriam à vaga, sendo que um deles retirou a candidatura antes da realização do pleito. Após a divulgação do resultado, o desembargdor Artur Marques agradeceu a Deus por poder ter participado da eleição e cumprimentou os colegas que concorreram. 
        A apuração foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que parabenizou todos os candidatos envolvidos na eleição e cumprimentou o novo integrante do Órgão Especial. 
        A eleição de hoje pôde ser acompanhada on-line, de seus gabinetes, por desembargadores e juízes substitutos em 2º grau, pela Intranet. 
        Até junho de 2006 o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo com a sua natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional. 
        O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.