Notícia

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo prestou nesta quarta-feira (10/06) uma homenagem ao desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, que participou de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria compulsória, no próximo dia 16. 
    Muitos colegas proferiram palavras em sua homenagem, citando-o como exemplo entre seus pares. “Doutor Caio Canguçu é um dos maiores juízes criminais que o País teve em São Paulo e muito orgulha a magistratura”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. 
    Em seu discurso, o desembargador Walter de Almeida Guilherme disse que o desembargador Canguçu de Almeida honrou o Judiciário graças ao seu talento e competência, tendo atuado principalmente com moderação. O homenageado agradeceu as manifestações de “bondade e afeto de cada membro desta casa”. “Depois de quarenta anos, despeço-me da carreira à qual me destinei por vocação e amor a ela. Daqui saio levando uma mensagem de amor, amizade, de carinho e respeito de todos”, afirmou o desembargador. 
    Caio Eduardo Canguçu de Almeida ingressou na magistratura em 1967, em Catanduva. Ao longo da carreira, também passou pelas cidades de Tambaú, Porto Ferreira e Barretos. 
    Começou a trabalhar na capital em 1977 e, em 1983, foi promovido por merecimento a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal. Chegou a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também pelo critério de merecimento, em 1988. 
    Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e da Vice-presidência do TJSP. No biênio 2006/2007, ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal. 
    Como docente, lecionou na Faculdade de Direito da Fundação Padre Anchieta, em Jundiaí.
    Leia abaixo a íntegra do discurso do desembargador Walter Guilherme: 

    “Apraz-me sobremaneira saudar o dr. Caio Eduardo Canguçu de Almeida neste momento em que completa sua jornada no Poder Judiciário de São Paulo. E a despedida de V. Exa. desta Corte de Justiça é mais um instante propício para verberar a anacrônica e socialmente prejudicial aposentadoria compulsória.    
    Caio honrou o Judiciário paulista mercê de seu talento e competência para o julgamento, sobretudo das causas criminais.    
    O juiz criminal, no seu afazer, possui uma carga adicional: a valoração moral dos envolvidos na cena criminosa. Embora se diga caber ao juiz aplicar a lei ao caso concreto, julgando o ato criminoso à luz de seu enquadramento nos preceitos codificados e nada mais, impossível não formular, no julgamento, um juízo de valor. Inevitável é ao juiz criminal uma tomada de posição relativamente à valia ou desvalia da ação tida por criminosa. E esse é um julgamento moral.    
    O dr. Caio sempre soube assim proceder. Conhecendo profundamente a lei penal, a fez aplicar sempre com bom senso na busca da culpabilidade ou não do acusado e na eventual imposição da pena justa. Atuou principalmente com moderação que, nesta vida onde somos obrigados a agir sem certezas, amar sem sermos sempre correspondidos, trabalhar nem sempre com justiça, responder sem saber as respostas, acredito ser o apanágio maior do juiz.    
    Os homens, no curso de uma vida, fazem-se admirados ou não. Tornam-se gigantes ou não. São vistos como paradigmas ou não. Embora a gente tenha uma idéia de quem se é, verdadeiramente nós somos quem os outros pensam que somos. Assim, para saber em que condição o dr. Caio Eduardo Canguçu de Almeida se postou basta ouvir a voz de seus colegas, dos membros do Ministério Público e dos advogados que com S. Exa. trilharam o caminho da justiça criminal. O imenso prestígio que o dr. Caio granjeou  com juiz fala por si só. Lembro-me, quando eu atuava como Procurador de Justiça no Grupo de Câmaras Criminais, da grande expectativa que se formou no Tribunal de Justiça quando de sua promoção para esta Corte. Expectativa essa que se tornou grata realidade, em função de seus votos argutos, percucientes e serenos.    
    Sei que V. Exa. se angustia com a saída. E é justo que assim seja, pois, afinal, foram anos a fio a cumprir a função de juiz. O que fazer agora?    
    Independentemente do que você, Caio, venha concretamente a realizar, viva a saudade dos tempos felizes no Judiciário, mas principalmente cultive a esperança de que o que virá pela frente corresponderá ao seu anseio por ser feliz. É essencial para bem viver, penso, ter presente esse binômio: saudade e esperança.    
    O destino deu-lhe as cartas e você, Caio, jogou a mão que recebeu. Fê-lo bem. E assim prosseguirá. Penso que a melhor definição de vida foi dada por Samuel Beckett: “Faça de novo. Tente outra vez. Erre outra vez. Erre melhor”.    
    Felicidade, Caio”.