Juizado Itinerante divulga pauta do mês de setembro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no próximo mês de setembro nos bairros da Vila Leopoldina, São Miguel Paulista, Jd. São Luís, Teotônio Vilela e Jaguaré.
O Juizado é composto por dois traillers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento, e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas.
O Itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Os traillers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado, os atendentes informam os locais e procedimentos corretos para a solução do problema.
Qualquer pessoa maior de 18 anos portando RG pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu caso e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao local.
No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.
É importante ressaltar que todos que procuram o trailer saem do local com uma resposta. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.
CONFIRA A PAUTA DO ITINERANTE:
31/08, 01, 02, 03 e 04/09
Estacionamento do Comprebem Barateiro End. Av. Imperatriz Leopoldina, 845 Vila Leopoldina
08, 09, 10 e 11/09
Estacionamento do Superatacado Makro End. Av. Marechal Tito, 2.391 São Miguel Paulista
14, 15, 16, 17, e 18/09
Estacionamento do Shopping Center Fiesta End. Av. Guarapiranga, 752 Jd. São Luís
21, 22, 23, 24 e 25/09
Estacionamento do Mercado Municipal De Teotônio Vilela End. Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900 Teotônio Vilela
28, 29, 30/09, 01 e 02/10
Estacionamento do Continental Shopping Center. End. Av. Leão Machado, 100 Jaguaré