Novo site divulga trabalho da Justiça Restaurativa
A campanha nacional “Justiça Restaurativa do Brasil: a paz pede a palavra”, lançada oficialmente no último dia 12, em Brasília, tem agora um hotsite, com notícias, artigos, vídeos e casos de sucesso, entre outros conteúdos. O endereço é www.amb.com.br/jr.
O projeto é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Comemora os 10 anos de introdução oficial dessa filosofia no Brasil, que tem como principais objetivos a difusão de práticas restaurativas no Judiciário, a pacificação de conflitos e a diminuição da violência.
A Justiça Restaurativa já é adotada em 15 estados do País. São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal foram os pioneiros e têm construído um novo modelo no funcionamento. Utiliza uma forma diferenciada de abordar as atitudes envolvendo violência e transgressão, em especial praticadas por jovens. Técnicas inovadoras, como os processos circulares, têm a finalidade de fazer com que o ofensor, a partir do reconhecimento do mal praticado, responsabilize-se pela reparação dos danos à vítima e à sociedade, a fim de se conscientizar do mal cometido, buscando novas atitudes diante dele.
Nos processos circulares, diferentemente do que ocorre com a mediação e a conciliação, as pessoas envolvidas no conflito, seus familiares, integrantes da sociedade e representantes de entidades de atendimento de direitos – conhecidas por ‘A Rede’ – reúnem-se e discutem os motivos que levaram à infração. A partir de técnicas próprias que possibilitam a fala e a escuta, o ofensor pode narrar toda a sua trajetória de vida e expor as necessidades que o levaram a cometer aquele mal. Por outro lado, a vítima também terá a oportunidade de falar sobre seus sentimentos e o trauma relacionado ao crime.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução nº 125, editada pelo CNJ, em 2009, visando efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social.”
* Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (foto)
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