EPM inicia novo curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, no último dia 15, o 3º Curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores, com palestras do desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), e do juiz Ricardo Pereira Junior, coordenadores do curso.
Neves Amorim recordou a edição da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação, pelos tribunais, de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, bem como dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “Passamos a ter uma importância e uma visualização diferente do modo de solucionar os conflitos”, frisou. Citou ainda os diplomas legais que regulamentam a mediação: o novo Código de Processo Civil e o marco legal da mediação, o Projeto de Lei 517/11, aprovado no último dia 2 pelo Senado.
Ele ressaltou o crescimento da política pública e o sucesso dos Cejuscs no Estado de São Paulo, que já conta com 133 unidades, mais do que no restante do País. “Tivemos, em 2014, 100 mil acordos na conciliação e na mediação, o que representa 100 mil processos a menos, com 93% de acordos na área de Família e 70% na área cível”. Destacou ainda a participação crescente de conciliadores e mediadores, “fundamentais para o trabalho do Judiciário e para a pacificação social e a harmonização”, sua vertente multidisciplinar e a importância da capacitação. “O mérito da conciliação é a cidadania, a oportunidade que temos de cuidar do próximo e fazer alguma coisa socialmente importante para o nosso país”.
Ricardo Pereira Junior recordou a evolução da legislação processual e da judicialização no país, lembrando que a Resolução 125 reduziu a complexidade do sistema, proporcionando “a oportunidade de chamar as partes para retraçar o seu contrato social diretamente, sem a interferência da norma”, além de possibilitar que assumam o protagonismo da solução do seu problema. “Isso agrega qualidade ao trabalho jurisdicional, a população sai mais satisfeita e vê mais resultado no trabalho da conciliação e mediação, feito de uma forma qualificada”.
Realizado presencialmente e a distância, o curso tem cerca de 660 alunos, dentre eles, o desembargador aposentado Jesus de Nazareth Lofrano e a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)