Gapri promove terceira aula de curso sobre novo Código de Processo Civil
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (25) a terceira palestra do curso de extensão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com o juiz substituto em 2º grau, Gilson Delgado.
A abertura do evento foi realizada pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho. Nesta terceira etapa, o palestrante tratou sobre Processo de Execução.
Gilson Delgado agradeceu a oportunidade de voltar ao plenário e discutir o tema. “Repito da minha alegria de ter a possibilidade de retornar a esse plenário para mais um assunto extremamente interessante e importante que vai ser tratado no novo código, com prazo para vigorar a partir do ano que vem”, disse.
O palestrante iniciou esclarecendo como o novo código foi estruturado em relação ao cumprimento de sentença. “Ele tem regras que envolvem as disposições gerais e depois é estruturado em Pagamento de Quantia – cumprimento provisório, definitivo e segundo a natureza da prestação devida; Alimentos; Fazenda Pública e Cumprimento de Sentença para as obrigações de fazer, não fazer e dar”, disse.
Também explicou sobre as inovações a respeito dos títulos judiciais, como crédito de auxiliar da Justiça (com aprovação por decisão judicial), protesto (decisão transitada em julgado levada a protesto, decorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523) e cancelamento do protesto por ordem do juiz; sobre as espécies de liquidação; impugnação ao cumprimento; coisa julgada inconstitucional e cumprimento voluntário provocado pelo devedor.
Ao todo, serão realizadas quatro aulas. O último encontro acontece na próxima quinta-feira, às 10 horas, no auditório do Gade 9 de Julho, com o tema recursos, ministrado pelo desembargador Sergio Shimura.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br