Notícia

        O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (29), às 17 horas, no Palácio da Justiça, a sessão solene de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” a Manoel Gonçalves Ferreira Filho (salão do júri – 2º andar – Praça da Sé, s/nº. Centro – São Paulo/SP).

        Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Nasceu na Capital em 21 de junho de 1934 e fez os estudos primários no Externato Assis Pacheco e os secundários no Colégio São Luís, em São Paulo. Em 1953 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bacharelando-se em 1957. Fazendo o curso de doutorado na Universidade de Paris, recebeu o título de doutor em maio de 1960 com a menção "très bien". Em 1965 conquistou a livre-docência de Direito Constitucional na USP, vindo ainda a lecionar esta matéria na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além da cadeira de Introdução à Ciência do Direito, de 1960 a 1968.

        Na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica, coordenou o curso de Ciências Sociais e, na mesma Faculdade da Universidade Católica de Campinas lecionou História das Ideias Políticas e Política, de 1963 a 1966. Lecionou, ainda, na Faculdade de Direito de São Paulo, Direito Internacional Privado. Exerce a advocacia desde 1960, integrando a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados. Participou das comissões encarregadas de elaborar anteprojetos da Constituição do Estado em 1967 e do Código do Estado em 1969. Nesse mesmo ano, concorreu à titularidade de Direito Constitucional na USP, classificando-se em primeiro lugar. Foi diretor dessa Faculdade, de 1973 a 1974.

        Na esfera político-administrativa, foi chefe de gabinete do Ministério da Justiça em 1969 e 1970, secretário geral do mesmo órgão em 1970 e 1971, secretário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de 1969 a 1971. Foi, também, secretário dos Negócios da Administração e secretário dos Negócios da Justiça, além de vice-governador do Estado de 1975 a 1979. Ocupou interinamente os cargos de ministro da Justiça, governador do Estado de São Paulo e de senador da República.

        Obras publicadas: Lê statut constitutionnel dês partis politiques au Brésil, en Italie, en Allemagrie et en France. Paris, 1960; O estado de sítio. São Paulo, 1964; Os Partidos Políticos nas Constituições Democráticas. Belo Horizonte, 1966; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1967; Do Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva, 1968; A Democracia Possível. São Paulo: Saraiva, 1972; Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo, 1972; O Poder Constituinte. São Paulo: José Bushatski, 1974; Sete vezes democracia. São Paulo: Convívio, 1977; Liberdades Públicas, em colaboração com Ada Pellegrini Grinover e Anna Cândida da Cunha Ferraz. São Paulo: Saraiva, 1978; A Reconstrução da Democracia. São Paulo: Saraiva, 1979; O Anteprojeto dos Notáveis. São Paulo: Saraiva, 1987; Ideias para a nova Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1987; Estado de Direito e Constituição. São Paulo: Saraiva, 1988; Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990; Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Saraiva, 1990; La nouvelle Republique brésilienne. Paris: Econômica, 1991.

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / GD (foto)
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