Notícia

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prestou nesta quinta-feira (10/9) uma homenagem aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. O evento aconteceu no Salão do Júri, 2º andar do Palácio da Justiça, onde foram instalados bustos dos dois advogados.
    A cerimônia foi aberta pelo presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que anunciou a homenagem “a dois ícones que neste plenário militaram”.
    Orador do Tribunal de Justiça no evento, o desembargador Alceu Penteado Navarro afirmou que “aceitou jubiloso tal incumbência do presidente do Tribunal”, pelos laços de amizade que, no passado, uniram seu pai, Bolívar Ferraz Navarro, aos dois homenageados. “A introdução solene das duas esculturas neste quase centenário salão do Tribunal do Júri constitui ato de justiça e da Justiça para aqueles que com tanto denodo e brilhantismo lutaram pelos direitos de seus constituintes”, disse o magistrado.
    Em seguida, falou o orador em nome da classe advocatícia, Tales Castelo Branco. “Neste emocionante momento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subsecção São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por honrosa designação de seus presidentes, é transcendental minha alegria. A emoção é intensa porque convivi intensamente com Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo, duas figuras ímpares da advocacia criminal. Sou testemunha de como advogaram os dois, que tanto influenciaram a minha profissão. Modificaram a figura do júri. O segredo de ambos era conhecer os processos e estudá-los com afinco. Seria ingrato se não revelasse o quanto me foi útil o convívio diário com os homenageados”, disse Castelo Branco. “Seus bustos agora ficarão expostos no Salão dos Passos Perdidos, ao lado dos de outros grandes nomes da advocacia. Agradeço ao presidente Vallim Bellocchi, em nome do Tribunal de Justiça, pela lembrança da homenagem que agora presto, e o faço também em nome dos advogados de São Paulo e dos familiares de Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo”, encerrou.
    O procurador geral de Justiça de São Paulo em exercício, Pedro de Franco Campos, fez breve discurso: “Depois de 26 anos, retorno a este plenário para saudar dois gigantes da advocacia de São Paulo, integrantes de uma classe com quem sempre tive um convívio espetacular. Saúdo os familiares dos homenageados aqui presentes e cumprimento o Tribunal de Justiça. Muito obrigado!”.
    Os desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Otávio Augusto de Almeida Toledo, filhos de Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo, respectivamente, falaram um pouco sobre a trajetória profissional dos pais e agradeceram ao Tribunal e a todos os presentes pela realização da cerimônia.
    No encerramento da homenagem, o presidente Roberto Vallim Bellocchi afirmou: “O Tribunal de Justiça agradece a oportunidade de poder prestar essa homenagem, pois é o maior Tribunal do país e conta com uma galeria dos maiores advogados de São Paulo, incluindo criminalistas. Essa homenagem vem a ser uma paráfrase do artigo 133 da Constituição Federal, que diz que ‘o advogado é essencial à administração da justiça’. Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo foram essenciais à administração da justiça criminal em São Paulo. Agradeço aos filhos dos homenageados pela oportunidade de aqui terem trazido seus familiares”.
    Leia abaixo a íntegra do discurso do desembargador Penteado Navarro:

“Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Vallim Bellocchi, Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Excelentíssimas Autoridades cujos nomes já foram declinados,

Caríssimos colegas Euvaldo Chaib Filho e Otávio Augusto de Almeida Toledo,

Senhoras e Senhores,

            Honrado, sobremaneira, com a designação de Vossa Excelência para, em nome do Tribunal de Justiça, falar na cerimônia de colocação dos bustos de eminentes advogados criminalistas e tribunos do Júri, Doutores Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo, aceitei jubiloso a incumbência, pelos laços de amizade e cordialidade que, no passado, uniram meu pai Bolívar Ferraz Navarro aos dois homenageados e que, atualmente, unem-me aos seus filhos magistrados, os Desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Otávio Augusto de Almeida Toledo. A introdução solene das duas esculturas neste quase centenário salão do Tribunal do Júri constitui, portanto, ato de justiça e da Justiça para aqueles que com tanto denodo e brilhantismo lutaram pelos direitos de seus constituintes.
            Na década de 1950, meu pai auxiliou na então única Vara do Júri, incumbindo-se dos sumários de culpa na sala que fica ao lado deste plenário, atualmente chamada de “sala do museu”. Na década seguinte, ele sucedeu o Doutor Júlio Inácio Bonfim Pontes na 5ª Vara Criminal, situada neste mesmo segundo andar do Palácio da Justiça (ao lado do Corpo de Bombeiros).
            Meu pai, assim, pôde observar que esses dois afamados criminalistas postulavam e defendiam com a elevação dos grandes causídicos. Isso requer sejam limpas as armas e puros os braços. Os dois homenageados, portanto, praticaram aquilo que a cada um compete no grande cenário que são os auditórios de Justiça. Nunca deixaram para o plano secundário os altos interesses confiados ao seu patrocínio, mas, também, nunca enveredaram para chicanas e mexericos. Jamais descuravam da exata aplicação da ética profissional. Ambos se formaram pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turmas de 1942 e 1952. Possuíam, os dois, sólidos conhecimentos de Direito e Humanidades.
            Com efeito, segundo a norma constitucional, as partes se acham no litígio em pé de igualdade e essa igualdade, dentro do processo, outra coisa não é senão u’a manifestação do princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei (art. 5º, caput).
            E esse labor não era fácil. A advocacia, como já se escreveu, “é a profissão liberal por excelência, porque o advogado, ao mesmo tempo que há de reunir notáveis aptidões literárias e sérios dotes de espírito a um conhecimento profundo das coisas da vida comum, tem por mister ocupar-se continuamente da distinção do justo e do injusto; e o justo e o injusto misturam-se a tantas e tão diversas paixões, que se pode dizer formarem o fundo mesmo das sociedades”.
            Já no início de 1966, ingressei no então único Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de oficial judiciário. Na mesma ocasião, eu cursava a Faculdade de Direito de Universidade Presbiteriana Mackenzie. Passei, então, a inteirar-me da vida forense paulistana. Do meu pai ouvi, então, referências muito elogiosas aos dois homenageados, então considerados “advogados de renome”. Ambos pertencentes ao escritório do não menos famoso Américo Marco Antonio. Aliás, sobre tal escritório meu pai falava em tom jocoso: “tinha uma biblioteca de centenas de garrafas”.
            Lembro-me que, depois de aposentado na magistratura paulista, meu pai foi procurado por um amigo íntimo e também ilustre magistrado de segundo grau, para acompanhar um inquérito policial que poderia acarretar grande constrangimento para esse seu amigo. Como meu genitor já havia deixado a advocacia por mais de duas décadas, voltando a advogar, procurou os seus amigos criminalistas que, com toda a discrição que o caso exigia, ajudaram-no no difícil encargo sem qualquer interesse, se não o de ajudar o amigo em dificuldade. 
            Passados muitos anos, vim a conviver com os dois eminentes Chaib e Toledo, filhos dos hoje homenageados, ambos de conduta irrepreensível e extrema dedicação à judicatura. Eles ingressaram na Magistratura Paulista por méritos próprios, mas penso que os exemplos dados pelos seus pais ilustres devem ter contribuído para as suas ascensões ao cargo de Desembargador pelo chamado “quinto constitucional”. 
            Como afirmou o poeta Vinícius de Morais:

           “A vida é a arte do encontro,

            embora haja tanto desencontro pela vida.

            É preciso encontrar as coisas certas da vida,

            para que ela tenha o sentido que se deseja.

            Assim, a escolha de uma profissão também

            é a arte de um encontro,

            porque uma vida só adquire vida

            quando a gente empresta nossa vida

            para o resto da vida”.

            Tomando por empréstimo as palavras do poeta, faço este breve relato sobre pessoas que percorreram caminhos diversos, porém tiveram encontros pela vida. Daí por que, encontraram as coisas certas e escolheram uma profissão também pela arte do encontro. Continuaram a caminhar, emprestaram todo o seu vigor ao trabalho encontrado, obtiveram êxito profissional e persistiram na arte dos encontros pela vida.
            Eram estas, Senhor Presidente, as singelas palavras que me acudiram ao aprestar-me para a merecida homenagem aos ilustres criminalistas, dedicando aos seus familiares e, especialmente, aos filhos magistrados votos muito escolhidos de felicidade pessoal e profissional.
            Muito obrigado.

            Alceu Penteado Navarro