Notícia

        O absenteísmo e a evasão escolar de adolescentes provoca desperdício de talentos, pois afasta os jovens do aprendizado e do exercício da cidadania, abrindo tempo e espaço para ocupação antissocial. A judicialização do problema que resulta, quase sempre, em aplicação de multa aos responsáveis, não assegura, de forma efetiva, que o jovem retorne à escola.
        No Município de Pinhalzinho, localizado na região do “Circuito das Águas”, no interior do Estado, uma nova iniciativa, envolvendo Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria da Educação Municipal e Conselho Tutelar está enfrentando a questão de outra forma. Trata-se do projeton Programação Preventiva à Evasão Escolar, que se baseia no envolvimento e diálogo direto com alunos que têm alto índice de absenteísmo, em vias de evasão, e com a presença dos responsáveis legais. Para tanto, promove encontros entre todos os envolvidos, utilizando princípios e metodologia da Justiça Restaurativa, por meio do setor técnico, em conjunto com o Conselho Tutelar. Segundo o juiz Rodrigo Sette Carvalho, que estava à frente do FD de Pinhalzinho, quando da implantação do projeto, e hoje atua na Comarca de Bragança Paulista, “foi um trabalho que nasceu da dedicação do setor de Serviço Social do fórum e que tem dado resultados muito positivos”.
        “Já discutíamos o assunto desde o ano passado na Rede Social da Infância e da Juventude e, neste ano, levamos a proposta ao nosso juiz, que apoiou totalmente a ideia e colocou à disposição os recursos necessários. Em seguida, o Ministério Público também nos apoiou. Assim, em doze dias (contados do recebimento do ofício da escola, comunicando os alunos com excesso de faltas, ao primeiro atendimento), conseguimos organizar e iniciar os encontros”, explica Maria Helena Pompeu, assistente social judiciária que coordena a iniciativa. 
        A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Othilia Fornari, única da área urbana da cidade que atende alunos dos últimos dois anos do ensino fundamental (8º e 9º anos – faixa etária de 13 a 17 anos), encaminhou ao Conselho Tutelar relação de 49 alunos (15,3 % do efetivo matriculado) com número excessivo de faltas, em vias de perder o ano letivo. Entre os 49 jovens, 26 já haviam repetido por faltas anteriormente.
        Segundo Maria Helena, nos encontros realizados (42 ao todo, que contaram com a presença da presidente do Conselho Tutelar, Edna Dias da Silva, dos pais e adolescentes) conversou-se diretamente com os jovens sobre o porquê da convocação para estarem ali, sobre seus talentos, anseios e sonhos para o futuro. “A partir desse diálogo, trabalhamos com eles a responsabilidade por estar na escola e aprender e as consequências possíveis em caso de não estar, tanto para eles, como para seus pais e responsáveis – o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê aplicação de multa aos responsáveis, de três a vinte salários de referência, por abandono intelectual.” Ao final, pais e adolescentes foram convidados a assinar o "Termo de Orientação, Advertência, Responsabilidade e Compromisso", que formalizou as tratativas do encontro. Também houve reuniões denominadas “círculos”, baseadas na metodologia dos círculos de paz, das quais participaram adolescentes com outros problemas, como por exemplo, uso de drogas. O diretor da escola, Edson Munhoz, também participou desses encontros.
        “Os pais foram muito receptivos. Agradeciam por não mais se sentirem sozinhos no enfrentamento do problema. Os adolescentes chegavam arredios e saíam "diferentes" – mais reflexivos, percebendo a si mesmos e a questão de outra forma. Segundo o diretor, as classes voltaram a ficar cheias, pois, de acordo com levantamento, 100% dos alunos que passaram pelos encontros e círculos voltaram à escola e se mantiveram frequentes. Ainda foram verificadas situações que estavam despercebidas, como o caso de dois adolescentes que se encontravam em grave depressão e que passaram a receber tratamento”, disse Maria Helena. 
        Além do juiz Rodrigo Sette Carvalho, o projeto conta com a atuação dos servidores Carla Regina A. S. Silva Pinto e Ilson José de Souza; do secretário municipal de Educação, Jefferson Istome, e do promotor de Justiça Dib Jorge Neto. 

        NR: Texto publicado originalmente no DJE de 8/7/15.

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / internet (foto ilustrativa)
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