EPM inicia curso de pós-graduação em Direito Empresarial
A aula magna sob o tema “Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do Direito Comercial”, ministrada na última quarta-feira (5) pelo professor Fabio Ulhoa Coelho, chefe do Departamento de Direito Comercial da PUC-SP, deu início ao 7° Curso de pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura.
O evento contou com a participação dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, vice-diretor da EPM e professor coordenador do curso, e Manoel Justino Bezerra Filho, coordenador da Área de Direito Empresarial da Escola e coordenador adjunto do curso, e do juiz Marcelo Barbosa Sacramone.
Pereira Calças ressaltou a importância da participação do palestrante no trabalho de redação do novo Código Comercial Brasileiro, em trâmite no Congresso Nacional, e também em estudos e trabalhos acadêmicos desenvolvidos para o fortalecimento da autonomia do Direito Comercial.
Fabio Ulhoa Coelho destacou a importância do início do curso com a abordagem dos princípios como base argumentativa do Direito Comercial. “Há um bom tempo, a argumentação fundada em princípios tem se disseminado no campo doutrinário do Direito e no âmbito forense das peças processuais e decisões judiciais. Mas o Direito Comercial está atrasado nesse processo, e não é bom para um ramo do direito falar uma linguagem diferente daquela usada pela generalidade”, sustentou.
O curso, composto por três módulos (Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias, Recuperação Judicial e Falência, e Contratos Empresarias), será ministrado às segundas e quartas-feiras, até outubro de 2016.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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