TJSP instala duas novas unidades do Cejusc no Interior
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 7, a 135ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, em Andradina. O local atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, como causas relacionadas ao Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
A solenidade lotou o salão do júri do fórum e teve na abertura a execução do Hino Nacional ao som de saxofone e violão pelos músicos Luiz Alberto e Érico Camargo. O coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. ”A implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania diz respeito à questão de dar uma resposta relativamente simples e rápida aos conflitos jurídicos que acontecem no meio social e, sobretudo, àqueles que podem ser resolvidos sem passar necessariamente pela estrutura mais formal do Poder Judiciário. As questões mais singelas e simples poderão ser solucionadas no Cejusc”, afirmou o desembargador.
Na ocasião, o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, que é andradinense, recebeu o título de Hóspede Oficial do município.
Na cerimônia, também fizeram uso da palavra o juiz diretor do fórum de Andradina, Thiago Henrique Teles Lopes; o juiz coordenador do Cejusc, Douglas Borges da Silva; e o vice-prefeito, Charles Christopher Hider Kobayashi, que representou o prefeito da localidade.
Também compareceram à solenidade a juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Andradina, Débora Moreira Tibúrcio; o juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis, Rafael Salomão Oliveira; as promotoras de Justiça da Comarca de Andradina, Regislaine Topassi e Rúbia Motizuki; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 91ª Subseção de Andradina, Jorge Francisco Maximo; o comandante do 28º Batalhão da PM de Andradina, Adalto Alves de Oliveira; a prefeita de Nova Independência, Neusa Lopes da Costa Joanini; o presidente da Câmara Municipal de Andradina, Márcio Makoto Izumi; o presidente da Câmara Municipal de Castilho, Wagner de Souza Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Nova Independência, Geraldo Juniti Oguri; o vereador de Andradina, Marcelo Ricardo Mariano; a vereadora de Andradina, Maria Nadir Cardoso Coelho; o delegado seccional de Andradina, José Astolpho Júnior; os delegados de polícia Marcelo Zompero, Tadeu Aparecido Carvalho Coelho, Larissa Nakaya Macchi; integrantes do Ministério Público, advogados, servidores e convidados.
O Cejusc de Andradina funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua 13 de Maio, 1.182 – Centro.
Iguape
No último dia 10, foi a vez da Comarca de Iguape receber uma unidade do Cejusc, a 136ª do Estado. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. A solenidade aconteceu no salão do júri do fórum de Iguape
O desembargador Ferreira Alves proferiu palavras de esperança por dias melhores na solução dos conflitos que são submetidos ao Judiciário. “Com as técnicas assimiladas na capacitação a que se submetem, o conciliador e o mediador atuam diretamente na resolução da crise de direito material instalada”. O desembargador ressaltou que conciliadores e mediadores desenvolvem seus serviços em prol dos jurisdicionados de forma competente e sem a percepção de qualquer valor. E falou que a situação está em vias de ser modificada, pelo fato de ter sido sancionada lei que prevê a remuneração por essa atuação.
O juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, José Marques de Lacerda, falou da importância da inauguração para a população local, principalmente porque os métodos consensuais de solução de conflitos são mecanismos de grande importância na busca de uma melhor e mais célere prestação jurisdicional. “Começar uma discussão é como abrir brecha num dique; por isso resolva a questão antes que surja a contenda” (Provérbios 17:4)”, citou o juiz no seu discurso.
Também fez uso da palavra o prefeito do município de Iguape, Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Também estiveram presentes o juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Iguape, Pedro Henrique do Nascimento Oliveira; o prefeito do município de Ilha Comprida, Décio José Ventura; os presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Elias Teixeira de Aguiar (Iguape) e Osvaldo Teixeira (Ilha Comprida); o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na circunscrição de Registro, Raphael Ernane Neves, representando o presidente; o promotor de Justiça substituto de Iguape, Leandro Rocha Pereira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Iguape, Simone Mizumoto Ribeiro Soares; os delegados de polícia Carlos Eduardo Vieira Ceroni e Edison Clem, de Iguape, e Carlos Eduardo Eiras Alves, de Ilha Comprida; advogados, servidores e convidados. A unidade atenderá na rua Latif Correa, 5 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Limeira
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira completou, no último dia (6), três anos de funcionamento. Nesse período, mais de 60 mil pessoas buscaram o serviço. Foram designadas mais de 22 mil audiências, entre os setores processual e pré-processual, com mais de 7 mil acordos firmados. Ainda foram realizados 4.244 atendimentos de cidadania. Desde agosto de 2012, foram negociados em reclamações cíveis pré-processuais R$13,5 milhões, área que teve 51,69% de audiências frutíferas. Nas demais áreas, o aproveitamento foi de 58,63% (cíveis – processuais), 75,36% e 80,57% (família – processual e pré-processual, respectivamente).
No Cejusc, cujo coordenador é o juiz Rilton José Domingues, é possível tentar a conciliação antes do ajuizamento da ação ou com o processo já em andamento nos casos de divórcio, pedido de alimentos, regulamentação de guarda e visita, indenização, relação de consumo, cobrança, problemas entre vizinhos e revisão de contratos, entre outros. Ações criminais, trabalhistas e de competência da Justiça Federal não são de competência do setor.
As reclamações também podem ser enviadas para o e-mail cejusc.limeira@tjsp.jus.br, com todos os dados e a documentação necessária anexada, que o ajuizamento será realizado e a parte reclamante será avisada da data designada, também por e-mail. O serviço é prestado por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura.
O Cejusc de Limeira funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua Barão de Cascalho, 237 – Centro. O telefone para contato é (19) 3444-4206.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejuscs de Iguape, Andradina e Limeira (fotos)
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