Ubatuba recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos
No último dia (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou em Ubatuba o 137° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. O coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária, desembargador José Jacob Valente, participou da solenidade e destacou a importância da instalação como alternativa para os jurisdicionados solucionarem suas demandas de forma rápida e eficiente.
Também fizeram uso da palavra o prefeito de Ubatuba, Mauricio Humberto Fornari Moromizato, e o juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que também representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
O Cejusc atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
O interessado procura a unidade para tentativa de acordo e sai com a data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução amigável. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Prestigiaram o evento os juízes Diogo Volpe Gonçalves Soares, Eduardo Passos Bhering Cardoso e Fabricio José Pinto Dias; os promotores Carolina Lima Anson, Claudio Henrique Bastos Giannini, Luiz Fernando Guedes Ambrogi e Raquel Tiemi Hashimoto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Ubatuba, Thiago Penha de Carvalho Ferreira, servidores e convidados.
Serviço
Cejusc de Ubatuba
Endereço: Fórum de Ubatuba - Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Ubatuba (fotos)
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