EPM inicia curso ‘Questões Práticas de Direito Civil’
A aula magna sobre o tema “Pessoa natural e direitos da personalidade”, ministrada pela desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, deu início, nesta quinta-feira (20), ao curso Questões práticas de Direito Civil, na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A aula contou com a participação dos coordenadores do curso, desembargadores Nestor Duarte, coordenador da área de Direito Civil da EPM, e Roque Antonio Mesquita de Oliveira.
“Convidamos para palestrar apenas magistrados, que trarão suas experiências, seus saberes e, especialmente, o manejo dos temas mais relevantes do Direito Civil. E temos a grata satisfação de iniciar com aula da professora Rosa Maria de Andrade Nery, jurista de escol, que por largo tempo honrou a Magistratura bandeirante”, disse Nestor Duarte.
A palestrante iniciou a preleção abordando a história do sistema de Direito analisado, “o mais antigo de que se tem notícia, relacionado ao homem e às coisas com as quais tem interesse”. De acordo com Rosa Nery, tais questões são objeto essencial do direito de personalidade, como a vida e a liberdade. “Sigo o pensamento do professor Walter Moraes, da Universidade de São Paulo (USP). Ele afirma que ‘dizer que os objetos de direito de personalidade estão na pessoa é cometer um non sense’, porque a lógica não admite a mistura do objeto com a pessoa. Sendo assim, os objetos do direito de personalidade não estão na pessoa e sim na sua humanidade, na natureza do homem, porque a pessoa é uma máscara das representações no mundo fenomênico do Direito, enquanto a natureza humana é sua inteireza essencial, potencial e realizada”, disse.
As aulas do curso acontecem até o dia 19 de novembro.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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