Em menos de três anos TJSP pode digitalizar todo seu acervo processual
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça, apesar das severas restrições orçamentárias, possui projeto de modernização e informatização que atende aos objetivos e metas traçadas por todos os Tribunais do país juntamente com o CNJ.
Tal projeto visa a implantação do processo eletrônico em todos os níveis.
Este projeto tem prazo previsto de implantação em dois anos e meio, desde que não sejam promovidos cortes na proposta orçamentária enviada pelo Tribunal de Justiça ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
É certo que tal projeto tem o objetivo de aprimorar e otimizar a prestação jurisdicional, ou seja, uma melhor prestação de serviço ao jurisdicionado.
Quanto ao projeto de digitalização dos processos desenvolvido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, é importante destacar que este Tribunal não tem qualquer restrição ou oposição à iniciativa. Muito pelo contrário, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem, na medida de suas forças orçamentárias, implementando Varas Eletrônicas, como forma de acabar, paulatinamente, com o processo em papel.
No entanto, não se pode desconhecer a realidade orçamentária da Corte, que tem impedido, inclusive, a informatização e interligação de todas as Varas do Estado com a Corte, condição até para o projeto de implantação do processo eletrônico como um todo.
Quanto à tentativa de viabilizar a implantação de projeto de remessa dos processos ao C. Superior Tribunal de Justiça de forma digital, é preciso lembrar que o Tribunal de São Paulo é responsável por percentual significativo dos recursos que aquela Corte recebe, cerca de 50.000 processos por ano, quantidade esta muito superior à enviada por qualquer outro Tribunal do país (o Tribunal de Justiça de São Paulo recebe 49% dos processos que tramitam em todos os Tribunais de Justiça do país). E em face das severas restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de São Paulo não dispõe de recursos, equipamentos e funcionários para assumir a tarefa daquela C. Corte Superior, ou seja, digitalizar em São Paulo cerca de 50.000 feitos por ano. Faltam recursos humanos e orçamentários. E tais circunstâncias já foram relatadas à Presidência da C. Corte Federal.
Viabilizados recursos para tanto, o Tribunal de Justiça implantará o sistema de remessa digitalizada dos processos, inclusive e principalmente, porque a inserção do processo eletrônico no Estado é meta das mais importantes e prioritárias, fique bem claro. Mais do que simples vontade, não se pode pretender aprimorar a prestação jurisdicional sem modernização, informatização e, especialmente, recursos para tanto.