Notícia

        O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou hoje (2), no Salão Nobre do Senado Federal, em Brasília, a comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos.
        A comissão – presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell e com relatório final elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ­– terá a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Lígia Cristina de Araújo Bisogni, que será a catalizadora das ideias emanadas no Judiciário paulista. A comissão, sugerida pelo senador Blairo Maggi, deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público.
        Lígia Bisogni, que por compromissos anteriormente agendados não pode comparecer à cerimônia, justificou sua ausência colocando-se à disposição para o encaminhamento de sugestões que contribuam para resultados satisfatórios no tocante à desburocratização da administração pública em suas relações com setor privado. “... A despeito da importância dessa solenidade, em razão de outros compromissos anteriormente agendados, não me é possível comparecer a tão relevante evento; não obstante, permanecerei em contato permanente com a Comissão de Especialistas, razão pela qual reitero e renovo a disposição para os desafios dessa missão, agradecendo a confiança em mim depositada.”
        Durante a cerimônia, o ministro Mauro Campbell afirmou que a comissão de desburocratização pode ajudar no equacionamento de “anomalias” antigas, ainda sem a devida atenção. Observou que a influência do patrimonialismo e do personalismo na formação do Estado brasileiro motivou a criação de controle da administração na prevenção de “práticas seculares de corrupção e de malversação do Erário”. “A desburocratização cumpre o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado para que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil”, afirmou.
        Os 16 integrantes da Comissão de Juristas terão 180 dias para a conclusão dos trabalhos e não serão remunerados. A ideia é promover nesse período audiências públicas para coletar sugestões também dos cidadãos. Além da desembargadora Lígia Bisogni participam os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet Carneiro, Ives Gandra Martins, Mary Elbe Queiroz e Mauro Roberto Gomes de Mattos, entre outros.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto com informações do site Senado Federal) / Jane de Araújo/ Agência Senado, GD e Geraldo Magela (fotos) / MC (arte)
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