Alteração no local de atendimento do Juizado do Aeroporto de Cumbica
O Juizado Especial do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, mudou de local. O atendimento passou a ser realizado em uma sala no Terminal 2, Asa D, no mezanino, ao lado da Anac. O horário de funcionamento não sofreu alterações: de segunda a sexta, das 11 às 22 horas. Sábados, domingos e feriados, das 15 às 22 horas. Antes, o Juizado ficava no Terminal 1 e a mudança ocorreu porque o aeroporto está em reforma.
O TJSP também mantém uma unidade no aeroporto de Congonhas. Os passageiros que enfrentam problemas na hora de viajar podem procurar os Juizados em busca de um acordo com as companhias aéreas. Após o registro da reclamação, a empresa é convidada a enviar um representante para tentativa de conciliação. Se frutífera, o acordo é homologado e o caso encerrado.
Se não houver conciliação, o passageiro opta por encaminhar o caso para o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência (mesmo em outro Estado) – onde será aberto um processo, que, ao final, terá a sentença do juiz – ou arquivar a reclamação e, posteriormente, ingressar com ação em um Juizado Especial ou na Justiça comum.
Os principais motivos das demandas são falta de assistência e de informação; atraso e cancelamento de voos; problemas com bagagem; overbooking; entre outras.
Serviço
Juizado em Cumbica
Local: Terminal 2, Asa 'D', mezanino, ao lado da Anac
Telefone: (11) 2445-4727
Juizado em Congonhas
Local: Mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios
Telefone: (11) 5090-9803
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LV (foto ilustrativa)
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