Inscrições para Semana Nacional da Conciliação em SP começam na terça-feira
As pessoas interessadas em resolver suas demandas na 10ª Semana Nacional da Conciliação, evento que acontece de 23 a 27 de novembro, precisam se inscrever com antecedência no site www.tjsp.jus.br/conciliar. O cadastro começa nesta terça-feira (8) e vai até 12 de outubro.
Para o mutirão de casos pré-processuais, realizado todos os anos no Parque da Água Branca (Capital), serão aceitos pedidos de divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável. Já para o reconhecimento de união estável não é preciso cadastramento. Um dos dias (26/11) será reservado exclusivamente para esse tipo de demanda, com distribuição de senhas a partir das 10 horas.
A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.
Qualquer pessoa do Estado de São Paulo pode se inscrever:
Capital: serão aceitas demandas processuais (que já contam com ação em andamento na Justiça) das áreas Cível e de Família. Também pré-processuais (casos que ainda não foram judicializados), apenas para questões de Direito de Família. As sessões de conciliação pré-processuais acontecerão no Parque da Água Branca.
Interior e litoral – apenas demandas processuais, das áreas Cível e de Família.
Há ainda a possibilidade de inscrição para ações que se encontram em grau de recurso na área de Direito Privado. Basta selecionar a opção “2ª Instância” e preencher os dados do processo.
Serviço
Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação em SP
www.tjsp.jus.br/conciliar
Período de inscrições: de 8/9 a 12/10
Data do evento: 23 a 27 de novembro
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Nupemec (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br