Secovi firma parceria com o programa ‘Empresa Amiga da Justiça’
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) firmaram hoje (10) termo de compromisso para promover e difundir o programa Empresa Amiga da Justiça no setor imobiliário. A assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do TJSP.
O objetivo do acordo é implementar ações conjuntas para reduzir o percentual de litigiosidade por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Com o acordo, o sindicato incentivará as empresas do setor a inserirem em seus contratos cláusula de mediação, bem como a utilização da Câmara de Mediação do Secovi-SP. Em contrapartida, o Tribunal paulista fará o levantamento de certidões das ações distribuídas nos últimos quatro anos para as empresas interessadas em aderir ao programa, além da emissão do da certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça”.
O presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, falou sobre a importância de repensar o sistema Justiça. “O Secovi tem um protagonismo conhecido há décadas, com um efeito multiplicador enorme. É preciso disseminar a solução alternativa de conflitos, porque fazer acordo é o melhor negócio”, disse.
O presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao TJSP pela parceria. “Estamos muitos felizes em participar.” O juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino e o engenheiro da P3Urb, Ricardo Pereira Leite, parceiro do Termo de Compromisso, também acompanharam a assinatura, assim como o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.
Empresa Amiga da Justiça – o programa foi criado com a finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques, utilizando-se de métodos alternativos para resolução dos conflitos, como conciliações e mediações. São estipuladas metas a serem cumpridas em determinado prazo e as empresas participantes recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br