TJSP realiza seminário sobre atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu na sexta-feira (11) o seminário Aprimoramento do atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência, com enfoque na análise da implantação e desenvolvimento do depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência sexual.
O evento reuniu magistrados, servidores, assistentes sociais, psicólogos advogados, promotores e defensores públicos no auditório do Gade MMDC, além da transmissão online para outros 405 participantes.
O desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, coordenador da Área de Direito Público da EPM, fez a abertura do evento em nome do diretor da Escola, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha. “Falta um esforço grande das autoridades públicas, e também de parcela da sociedade, no sentido de proteger a criança dessas formas de violência, mais explícitas, como a física, e mais simbólicas, como a humilhação, a degradação, a prostituição”, disse.
A presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) do TJSP, Maria Luiza de Freitas Nalini, destacou o trabalho do Tribunal no campo da proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, citando iniciativas como a Justiça Terapêutica, a Restaurativa, e a atuação dos Cejuscs. “Tudo isso demonstra a humanização do Tribunal de Justiça em benefício da população.”
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Guarulhos, orientador do Depoimento Especial e membro da CIJ, Daniel Issler, louvou a parceria do Poder Judiciário com outras instituições, e informou dados da implantação do depoimento especial nas comarcas: 25 novas salas em 2014; capacitação de 85 psicólogos e assistentes sociais do TJSP e 35 outros profissionais da rede de atendimento, já tendo sido realizados 71 depoimentos desde a implantação. “Não podemos tratar da questão só no âmbito jurídico, porque a criança não é objeto, mas sujeito de Direito, que precisa ser atendida de uma maneira completa.”
O juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e membro da CIJ, Paulo Roberto Fadigas Cesar, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, lembrou que o depoimento especial foi objeto de provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Também falou da relevância atual da vítima no processo penal e da finalidade da escuta especial. “A vítima passou a ser a personagem principal, especialmente quando é um ser em desenvolvimento, para evitar que sofra novamente. O objetivo da oitiva especial não é aumentar a persecução criminal, mas permitir ao juiz outra forma de convencimento”.
A promotora de Justiça assessora da Procuradoria Geral da Justiça na Área da Infância e da Juventude, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, declarou o apoio do Ministério Público à forma de escuta protetiva da vítima. “O ideal é que eventuais posicionamentos contrários sejam rebatidos e neutralizados no debate, e que haja uma modificação legislativa para que o Código de Processo Penal incorpore um capítulo tratando da escuta especial, definindo o que é e apontando quem é seu público alvo”.
O coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, destacou a importância do apoio dado à CIJ pelas instituições representadas na mesa e pelos técnicos no trato das matérias que protegem e procuram dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “É de suma importância que vocês se agreguem e façam adesão à nossa causa, porque ouvir uma criança vítima de violência física, sexual ou psicológica é muito complexo para o juiz. O tradutor do subjetivismo humano para o magistrado é o psicólogo; sem ele, não podemos saber o que se passa dentro da mente de uma criança que foi vítima de violência.”
Também compôs a mesa de abertura o delegado de polícia titular do 1º Distrito Policial de São Caetano do Sul, Rui Diogo da Silva, e foi destacada a presença da defensora pública do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Mara Ferreira.
Na sequência dos trabalhos, o juiz da 1ª Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul, Eduardo Rezende de Melo, discorreu sobre o tema “Panorama geral do protocolo interinstitucional de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência”.
No decorrer da tarde, o delegado Rui Diogo da Silva, juntamente com a psicóloga Ana Paula Souza Romeu, a agente de desenvolvimento social Ângela de Nazaré Santana Elias, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e a médica coordenadora do Programa Nacional de Triagem Neonatal da Secretaria da Saúde do Estado, Carmela Maggiuzzo Grindler, debateram o tema “Desafios para o aprimoramento do atendimento preliminar às crianças e adolescentes vítimas de violência”.
No último bloco, foi discutido o tema “Aprimoramento do atendimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência – Depoimento Especial”, com exposições de Daniel Issler, dos promotores Everton Luiz Zanella (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP) e Lélio Ferraz de Siqueira Neto; do defensor público Flávio Américo Frasseto; dos psicólogos judiciários Irene Pires Antonio (chefe técnica de Depoimento Especial da CIJ), Florival Scheroki e Claudia Bragion dos Santos.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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