Desembargador paulista é o diretor-executivo da Câmara Nacional de Precatórios
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é o diretor-executivo da Câmara Nacional de Precatórios, que, além dele, tem a seguinte constituição: juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), secretário-geral; juiz Rodrigo Cardoso Freitas (TJES), membro efetivo – 1º vogal; juiz Marcelo Mairon Rodrigues (TJRS), membro efetivo – 2º vogal; juiz Ramon Tácio de Oliveira (TJMG), membro efetivo – 3º vogal. Os suplentes são as juízas Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz (TJPE), Silva Mara Bentes de Sousa Costa (TJPA) e Maria Graziela Barbosa Dantas (TJDF). A Câmara Nacional de Precatórios – criada em maio deste ano como uma resposta do Poder Judiciário à questão do pagamento dos precatórios judiciais - elegeu sua primeira diretoria em 1º de setembro, no encontro realizado no Tribunal de Justiça do Ceará.
A iniciativa, inédita, de congregação de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil muito representa, tanto para os magistrados que atuam na área quanto para os jurisdicionados que tem valores a receber do Poder Público. Constituída por magistrados dos 27 estados brasileiros, entre outras atribuições, atuará no assessoramento técnico e jurídico e na elaboração de atos normativos que objetivem a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios. Para o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, a criação e o funcionamento da Câmara Nacional de Precatórios representa “grande avanço institucional” em razão de sua composição envolver todos os tribunais da Federação e do Distrito Federal. Além dele, participaram da reunião no Ceará os desembargadores Pedro Cauby Pires de Araújo (TJSP) e Gláucia Monteiro (TRT 7ª Região); o juiz Eduardo Fontenele, gestor de Precatórios do TJCE; e magistrados representando os demais Estados da federação.
Saiba mais:
Câmara Nacional - Ata de Reunião
Regimento Interno - Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Precatórios no TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=2
Comunicação Social TJSP – RS (com informações e fotos TJCE e TJMS)
imprensatj@tjsp.jus.br