Ministro Moura Ribeiro profere palestra sobre Direito de Família na EPM
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro proferiu, na última quinta-feira (12), a palestra Direito de Família contemporâneo – Mudanças e perspectivas – A importância do Judiciário e a preparação do Magistrado para os novos desafios na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A mesa de trabalhos contou com a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e da juíza Flavia Poyares Miranda, coordenadora do evento e da área de Família e Sucessões da Escola. “A EPM sente-se extremamente honrada com a presença de Vossa Excelência”, disse Maia da Cunha.
Em sua exposição, o ministro analisou a atualidade da jurisprudência do STJ em matéria de Direito de Família e apresentou acórdãos paradigmáticos da corte. Entre os casos relatados, comentou voto do ministro Luís Felipe Salomão reconhecendo direito à pensão alimentícia pedido por um dos companheiros em razão de rompimento de união homoafetiva do sexo masculino. Também apresentou acórdão da ministra Nancy Andrighi, que tratou do primeiro caso de abandono afetivo levado ao STJ, julgada procedente em primeiro grau com a pena de perda do pátrio poder, abrindo-se no STJ a possibilidade supletiva de indenização por dano moral.
Também participaram do evento desembargadores, juízes e professores, demais autoridades, assistentes jurídicos e escreventes.
Comunicação Social TJSP – ES (texto) / MA (fotos)
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