Novo Código de Processo Civil é tema de palestra no TJSP
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) realizaram hoje (24) a palestra Os Poderes e Deveres do Juiz no Novo Código de Processo Civil, com o professor doutor de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP), Oreste Nestor de Souza Laspro. O evento reuniu 262 servidores e magistrados no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitido para outros 1.403 participantes que acompanharam a palestra no interior do Estado pela modalidade online.
O professor explicou que esse tema tem sido objeto de uma longa discussão, acadêmica e operacional, há pouco mais de um século. “Ainda hoje, se examinarmos a doutrina, podemos perceber que há uma discussão constante em torno do aumento e da redução dos poderes do juiz no campo político. De um lado, uns defendem o sistema liberal, em que o juiz deve ter poucos poderes. De outro, o sistema autoritário, onde o poder do juiz deve ser elástico. Mas a verdade é uma só, precisamos estudar o magistrado no campo técnico. Do ponto de vista pragmático, é necessário saber que tipo de juiz nós queremos e qual o modelo de atividade jurisdicional que a sociedade precisa. É preciso buscar um equilíbrio entre os poderes do julgador, com sua capacidade de intervir e a liberdade das partes”, disse.
Oreste Nestor de Souza Laspro também esclareceu que, em nenhuma hipótese, a intenção de terminar o processo de forma rápida deve interferir na qualidade da prestação jurisdicional. “Se em nome da celeridade, o artigo 332 começar a ser utilizado de forma indiscriminada, não resta dúvidas de que começaremos a cometer injustiças. Esse estrangulamento do sistema me parece extremamente perigoso. Não sou contra o dispositivo, mas me parece que os elementos fundamentais que precisamos combater são a discricionariedade do julgador e a norma aberta”, disse.
O professor também debateu o artigo 6º do código, que fala sobre participação colaborativa; a ideia do contraditório envolvendo o juiz; regra em torno da igualdade; os poderes instrutórios do julgador, como a alteração da ordem das provas; vícios processuais; possibilidade do aumento de prazo processual, desde que de forma razoável; e a necessidade de fundamentação das sentenças.
Ao final, o convidado esclareceu dúvidas dos participantes e recebeu do juiz assessor e chefe do gabinete civil da Presidência, Ricardo Felício Scaff, certificado de participação do TJSP, como uma forma de agradecimento pela palestra.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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