Aspectos relevantes do novo CPC são debatidos em seminário na EPM
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou hoje (16) o seminário O novo Código de Processo Civil – aspectos relevantes, com palestras do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho e do juiz Gilson Delgado Miranda, coordenadores do evento. Cerca de cem alunos acompanharam as exposições na sede da EPM, na Capital, e outros mil participantes pelo método de ensino a distância.
Também compuseram a mesa de abertura do seminário o diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o conselheiro da EPM eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Afonso Celso Nogueira Braz; e a juíza assessora da Corregedoria Ana Rita de Figueiredo Nery, também coordenadora do seminário.
Na abertura, Maia da Cunha lembrou o debate sobre o novo CPC promovido pela Escola no âmbito do Judiciário paulista. “Este seminário é uma continuação do curso sobre o panorama geral das mudanças ocorridas no novo CPC, que fizemos na EPM, nos gabinetes dos desembargadores e nos Núcleos Regionais durante todo o ano passado”, disse.
“O novo CPC implica a reformulação de todos os nossos modelos, e daí a necessidade de entender a sua estrutura e filosofia”, disse inicialmente Gilson Miranda. O magistrado discorreu sobre os temas “Aspectos práticos da inicial”, “Conciliação” e “Intervenção de terceiros”. Entre as principais reformulações, ele destacou o investimento do legislador com as regras inovadoras tendentes a gerar a uniformização de uma jurisprudência, em busca da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica, nos termos do artigo 926.
Milton Paulo abordou “Tutela Provisória”, instituto que, segundo o palestrante, possui regras de aplicação que preocupam os magistrados de primeiro grau. Sustentou que isso ocorre pelo fato do legislador ter introduzido no novo Código uma modificação muito importante com relação à tutela cautelar, que foi justamente o seu esvaziamento, trazendo-a para as tutelas provisórias, de urgência ou de evidência.
Comunicação Social TJSP – ES (texto / fotos)
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