TJSP participa do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça em MS
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou nas últimas quinta e sexta-feira (3 e 4) do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Campo Grande (MS), ocasião, na presença de presidente e/ou representantes de cada Estado da Federação, foram discutidos vários assuntos de relevância para o aperfeiçoamento do sistema, já que a Justiça estadual concentra 80% das ações brasileiras, além de temas relacionados aos integrantes do Judiciário, como, por exemplo, o PL 3.123/15.
Na solenidade de abertura, enriquecida pela apresentação do Coral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, sob a regência do maestro Nillo Cunha, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), em sua primeira reunião à frente do Conselho, lembrou a importância da participação, pressuposto democrático, para uma contribuição uníssona aos desafios da justiça estadual e que se reverta em melhorias no desempenho das atividades judiciais. “Essa é a finalidade: ter um discurso unificado dos Tribunais de Justiça dos estados para com o órgão que dita as políticas públicas do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça... Nosso desafio é fazer mais com menos e, para isso, investimos em processamento judicial eletrônico, mediação, conciliação: formas alternativas de prestar jurisdição, diminuindo os custos que os tribunais possuem.”
Para o anfitrião do encontro, presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, objetivo das reuniões é fortalecer a justiça dos estados, que não tem a repercussão nem a representatividade que deveria em âmbito nacional.
Na manhã da sexta-feira, os presidentes ouviram o pronunciamento do vice-presidente do Brasil, Michel Temer; a palestra Escritório Digital, com o conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen (CNJ) e com Bráulio Gabriel Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os trabalhos da manhã terminaram com a participação da corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (STJ), que falou sobre competência delegada.
Segundo Michel Temer, "quem garante a estabilidade em nosso país é o Judiciário". "A missão cívica do Judiciário é fazer plenamente eficaz o texto constitucional." Na opinião da ministra Nancy Andrighi, que pediu a colaboração de todos para sugestões, "a competência delegada aumenta a taxa de congestionamento da justiça estadual e não há nenhuma contrapartida".
Além de participar ativamente dos assuntos tratados, o presidente Paulo Dimas levou ao encontro, para serem analisadas pelos demais participantes, notas técnicas sobre a PET 35.919/DF, sobre a PEC 159/15 e PEC 127/15.
Também presente ao 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, falou sobre a justiça eleitoral, e dentre outros assuntos, sobre a necessidade de se oferecer condições adequadas aos juízes de primeiro grau que atuam em audiências de custódia.
Entre uma explanação e outra, os presidentes trataram de assuntos internos. Ao final do dia, no encerramento do encontro, elaboraram a Carta de Campo Grande.
Confira:
106º ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de Campo Grande (MS), ao final do 106º Encontro, no período de 03 e 04 de março de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1) REITERAR, enfática e veementemente, a posição do Conselho contrária às propostas de alteração na composição da Justiça Eleitoral, que, organizada e ramificada pela Magistratura Estadual, desfruta de grande credibilidade, sendo amplamente reconhecida por sua eficiência e celeridade, pugnando pelo arquivamento, de plano, de tais proposições;
2) REPUDIAR o descumprimento do artigo 168 da Constituição da República pelo Poder Executivo de alguns Estados, ao não repassar os duodécimos na data limite, dia 20 de cada mês, de forma integral para o Poder Judiciário;
3) MANIFESTAR posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.123/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que contém propostas ofensivas à Constituição da República, desrespeitando a autonomia dos Poderes e o Pacto Federativo;
4) REIVINDICAR o repasse de recursos da União para fazer frente aos custos efetivados pela Justiça Estadual no exercício da jurisdição de competência delegada;
5) COMPARTILHAR soluções para o enfrentamento da crise econômica e suas repercussões no orçamento dos Tribunais Estaduais, tais como investimento na mediação e conciliação, expansão do Processo Judicial Eletrônico, implantação do trabalho à distância e realocação para melhor aproveitamento de seus servidores.
Campo Grande (MS), 04 de março de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Desembargador ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador PAULO DA CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargador CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Desembargadora MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Desembargador ISAÍAS FONSECA MORAES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desembargadora TÂNIA MARIA VASCONCELOS DIAS DE SOUZA CRUZ
Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Membro da Comissão Executiva
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