TJSP inaugura unidade Cejusc no Fórum de Santo Amaro
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (7) seu 154º Centro Judiciário de Solução de Conflitos, desta vez no Foro Regional de Santo Amaro, zona sul da capital. A unidade é também a primeira a ser implantada durante a gestão do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, muitas outras ainda serão instaladas e, ainda neste mês serão inaugurados mais 13 Cejuscs pelo Estado.
O tamanho da área sob a responsabilidade do Foro de Santo Amaro aumenta ainda mais a importância de se promover a cultura da conciliação na região. Se fosse uma comarca independente, Santo Amaro seria a maior do Estado, atrás apenas da Capital. “O número enorme de processos impõe a instalação e efetivo funcionamento do setor”, afirmou a juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, a quem coube a responsabilidade de coordenar o Cejusc. “É com grande alegria e esperança que inicio a gestão”, declarou.
O desembargador Neves Amorim lembrou que, com o novo Código de Processo Civil, a conciliação tornou-se “política pública que os Tribunais devem abraçar, queiram ou não”. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs promoveram, em todo o Brasil, 270 mil acordos. Desses, quase metade aconteceu em São Paulo: 138 mil casos. “Os números indicam que estamos no caminho certo quando instalamos um Cejusc”, disse Neves Amorim, que ressaltou também o apoio da Presidência do TJSP para expandir o trabalho.
“O Cejusc é um cartão de visitas do novo Judiciário que queremos criar no nosso Estado”, afirmou o presidente Paulo Dimas. Afirmou sentir-se encorajado por chegar ao local e encontrar “tantas pessoas entusiasmadas, cientes do grande desafio que têm a cumprir”. Ele destacou, ainda, o idealismo dos mediadores e conciliadores, que são “o coração e o pulmão” dos Centros de Solução de Conflitos.
Localizada na Avenida Adolfo Pinheiro, 1.992, a unidade recém-inaugurada é a oitava da Capital (as demais estão no Centro, Butantã, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Santana, São Miguel Paulista e Vila Prudente). Atenderá demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
Participaram do evento a integrante do Nupemec desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; o juiz assessor e chefe do gabinete civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital e Grande-SP, Régis de Castilho Barbosa Filho; o juiz diretor do Foro Regional de Santo Amaro, Alexandre David Malfatti; a juíza coordenadora-adjunta do Cejusc do Foro Regional de Santo Amaro, Paula Regina Saraiva; o presidente da Associação Paulista de Magistrado (Apamagis), juiz Jayme de Oliveira; a defensora pública coordenadora da Regional Sul, Hendrinne Fontana Noorduin, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o promotor de Justiça do Fórum Regional de Santo Amaro, Mário Corrêa Molina, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a conselheira estadual da OAB São Paulo, Eugênia Zarenczanski, representando o presidente; demais juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, conciliadores e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
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