EPM abre inscrições para curso de especialização em Direito do Consumidor
Até o próximo dia 31, estão abertas inscrições para o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Será ministrado na Escola, de 9 de agosto de 2016 a junho de 2018, às terças (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 22 horas, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti.
O curso terá carga horária de 363 horas/aula, dividida em cinco módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor (9 de agosto a setembro de 2016);
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC (outubro de 2016 a maio de 2017);
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC (maio a novembro de 2017);
Módulo IV – Tutela Processual no CDC (novembro de 2017 a abril de 2018);
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal (maio a junho de 2018).
São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação.
Inscrições e seleção
Os interessados devem preencher ficha de inscrição no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), indicando o cargo de acordo com a categoria de desconto (relação abaixo). Após envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, o interessado deve encaminhar currículo para o e-mail epmconsumidor@tjsp.jus.br (os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação).
A seleção consistirá em análise curricular do interessado pelo coordenador ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 13 de junho. As matrículas serão efetuadas de 13 a 20 de junho.
O valor do curso é R$ 700, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 17 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2016 (nos meses de julho de 2016 e janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança). Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- magistrados e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280);
- promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350);
- conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560);
- idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350).
Comunicação Social TJSP – MA (texto e arte)
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