Servidores participam de curso de atualização do novo CPC
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (9) o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei 13.105/2015, no Fórum João Mendes Júnior. O evento foi sucesso de público – mais de 3.200 pessoas se inscreveram nas modalidades presenciais e online, o que equivale a 8% do total de servidores do Judiciário paulista.
A abertura ficou a cargo dos coordenadores do curso, o juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto e o secretário de Primeira Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto. “A reciclagem garante a adequada prestação jurisdicional e boas práticas administrativas. Algumas dificuldades sobre o novo Código surgiram, mas foram superadas e no dia a dia são aprimoradas”, disse o magistrado.
O secretário Pedro Cristóvão explicou que o curso foi preparado para proporcionar uma visão mais prática e não apenas processualista. “É um formato diferenciado, com debate na íntegra dos artigos alterados.”
Primeiro palestrante do curso, o juiz substituto em 2º grau Ricardo Cunha Chimenti iniciou suas explanações situando as ordenações jurídicas no tempo, com a evolução histórica do processo. “Quando pensamos nos princípios que regem o novo CPC é muito importante que a gente compreenda como ocorreu o desenvolvimento do raciocínio processual para não termos uma conduta robótica em relação ao processo”, disse.
O magistrado também elencou os princípios que regem o novo código (legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade e eficiência), falou sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência, Teoria do Diálogo das Fontes, aspectos concretos das tutelas provisórias, além dos poderes do juiz – seus deveres e responsabilidades. Ao final, os participantes esclareceram dúvidas.
A próxima aula do curso será no dia 16 de maio sobre procedimentos especiais, com o juiz substituto em 2º grau José Maria Câmara Júnior.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)
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